Está ocorrendo hoje (20/3) o grande encontro em defesa da PEC 555/2006, que acaba gradativamente com a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O evento, promovido em parceria com o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), acontece no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e conta com a presença de conselheiros e associados da Apafisp e de representantes de várias categorias de servidores públicos.
O trabalho da APAFISP começou ontem (19/3), com visitas aos gabinetes dos deputados para garantir o comparecimento dos parlamentares ao evento e para o convencimento da necessidade de se por um fim nessa injustiça cometida contra os servidores públicos federais. Graças a esse esforço, ontem mesmo dois deputados pediram a inclusão da proposta na Ordem do Dia:Deputado Otoniel Lima (PRB-SP) e Dimas Fabiano (PP-MG). A expectativa é que, com o movimento de hoje, mais parlamentares apresentem requerimento no mesmo sentido.
Na abertura do encontro nesta manhã, vários deputados se manifestaram em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos que pedem a votação imediata da proposta, enfatizou que “a própria reforma da Previdência (que instituiu a contribuição) tem que ser anulada depois que o Supremo Tribunal Federal condenou os parlamentares que participaram da votação, por compra de voto”.
Ele lembrou que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), já pediu parecer sobre a ação que pede anulação da reforma à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU), como relatora de pedido impetrado pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). O parlamentar informou que vai mobilizar outros deputados para convencer a Mesa da Câmara a colocar a PEC na pauta para votação ainda hoje.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) entende que a cobrança “é uma bitributação, já que o servidor quando em atividade pagou contribuição para hoje ter direito ao benefício que recebe”. Ela destacou que o Congresso Nacional aprovou a desoneração de R$ 46 bilhões para a indústria e “isso tem que ser custeado pelo Tesouro Nacional e não pelos servidores públicos [que estão fora do serviço]. O governo não pode também desonerar o sistema financeiro, a indústria e dar a conta para o aposentado pagar”.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) “há deputados na Casa [a Câmara] que estão “conscientizados sobre a causa, mas há uma maioria que parece não ter pai nem mãe, por isso não se sensibilizou até agora [para colocar a proposta em votação]”. Ele disse que as entidades que defendem a PEC “têm que fazer pressão, pois o Congresso só funciona sob pressão”.
A APAFISP esteve representada no Encontro pelos conselheiros Ariovaldo Cirelo (presidente), José Américo Espíndola Pimenta (VP EXecutivo), Jeziel Tadeu Fior (VP de Politica de Classe e Interesse Fiscal), Margarida Lopes de Araújo (VP de Finanças), Walter Moraes Gallo (de Cultura Profissional, Esportes e Lazer), Dirce Leme Claro (VP de Relações Públicas) e Maria Beatriz Fernandes Branco (VP de Assuntos Jurídicos). Também compareceram a diretora Marinalva Braghini e os associados Maria Zenaide Ferreira de Oliveira, Ismael Gobbo, Nilza Garutti e Maria Aparecida Polotto Rodrigues.
Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil
Outras fotos do evento podem ser conferidas AQUI
O presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) e o vice-presidente de Cultura Profissional, Esportes e Lazer, Walter Moraes Gallo
Ao centro, deputado Luiz Alberto, relator da PEC na Comissão Especial
Fotos: Comunicação Social Anfip e Agência Câmara
