A Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil foi convidada para participar do evento em apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular do Imposto Justo, que foi apresentado durante o 53º congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado pela DEN e a DS-SP em Goiânia (GO), de 29/5 a 2/6. O encontro, contou com a presença de representantes de associações e entidades sindicais e marcou o início do que deverá se tornar a “Frente São Paulo pelo imposto justo”.
Dentro do painel “Enfrentamento às Desigualdades X Concentração de Renda e Propriedade no Brasil” os sindicalistas fizeram um relato sobre a não tributação da distribuição dos lucros e dividendos – extinta desde 1996 – e a defasagem da correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em relação à inflação, sendo um fator a contribuir para a concentração da renda no Brasil.
A campanha prevê, para a correção da tabela, a criação de um projeto de lei de iniciativa popular, para o qual se pretende coletar, no mínimo em cinco estados, cerca de 1,5 milhão de assinaturas, correspondente a 1% do eleitorado brasileiro. A APAFISP está atenta a esse movimento e apoia a “Frente São Paulo pelo imposto justo”.
Segundo folheto distribuído, desde 1996, “a correção total da tabela do imposto de renda foi de 90% – só que, no mesmo período, o índice de inflação no Brasil subiu cerca de 190%. Isso significa que, só em reposição inflacionária, a tabela está defasada em quase 60%. Se a correção levasse em conta a variação inflacionária, o limite de isenção subiria imediatamente, minimizando a tributação de trabalhadores com rendas mais baixas. Consequentemente, essa medida ampliaria o consumo dessas pessoas, aquecendo a economia e melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.”
Outro aspecto digno de nota é quanto à correção do limite de dedução das despesas do contribuinte com educação. O projeto prevê que esse limite passe dos atuais R$ 3.230,46 para aproximadamente R$ 12.000,00.
Na área de habitação, a campanha prevê a volta da dedução de valores pagos a título de aluguel residencial e de juros relativos a financiamentos pelo Sistema Financeiro Habitacional, bem como a correção do valor do custo de aquisição de imóveis constantes da relação de bens e direitos da Declaração de Ajuste Anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Reunião promovida na DS/SP no dia 29/5 foi repercutida em publicação do SINAL. O texto ressalta as principais propostas da campanha “Imposto Justo” e destaca o início da “Frente São Paulo pelo Imposto Justo”
