A Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil por meio de sua Vice- Presidente de Finanças, Margarida Lopes de Araújo, esteve em Brasília para reunir esforços junto ao Presidente em exercício da ANFIP, Álvaro Solon, na tentativa de reerguer a Fundação de Seguridade Social (GEAP).
Em Audiência Pública realizada ontem, (2/06) na “Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público” – Plenário (8) da Câmara dos Deputados, participou de um intenso debate sobre a ”Intervenção na Geap”, a requerimento da deputada Goret Pereira (PR/CE).
Diante das inúmeras polemicas levantadas durante a audiência pública, ”ficou claro que nenhum plano de saúde privado quer a nossa massa de servidores com mais de 60 anos, que é a grande maioria alertou,” a representante da APAFISP e candidata à presidência do Conselho Executivo da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo.
Foto: Vice -Presidente de Finanças APAFISP, Margarida Lopes de Araújo
A audiência pública marcou profundamente três importantes estágios, o primeiro em questão sobre a PEC 214/2012 de iniciativa da ANFIP, para a recuperação definitiva da GEAP, cujo Presidente Álvaro Solon, defendeu brilhantemente em seu pronunciamento.
Foto: Presidente Álvaro Solon; Interventor da Geap Aubiergio Barros; Deputada Gorete Pereira
Outro ponto abordado foram as sequenciais mudanças na previdência dos servidores, culminando com a perda da aposentadoria integral. Com isso criou-se a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), para servidores que ingressarem no serviço público a partir de fevereiro de 2013. Além disso, os novos servidores, há muito tempo deixaram de ingressar na Geap, o que resulta na atual massa envelhecida de beneficiários. E outro problema é a dificuldade no financiamento da Geap cujos patrocinadores contribuem com apenas 25% enquanto os participantes contribuem com 75% dos valores.
O que de concreto resultou foi que a deputada Gorete Pereira/PR/CE irá encabeçar requerimento de CPI para apurar as irregularidades da GEAP, como também será marcada nova audiência pública com a CONVOCAÇÃO da Ministra do Planejamento Mírian Belchior, pois a Geap faz parte da Política de Gestão de Pessoas do Governo.
Importante ressaltar que, para a recuperação total da Geap a ANFIP trabalha em três vertentes;
· Aprovação da PEC 214;
· Uma política salarial de servidores que possa fazer face ao pagamento do Plano de Saúde, Geap. Hoje a contribuição para a Geap sobe mais do que os 5% concedidos pelo Govêrno;
· Que os novos servidores, de todos os níveis, sejam compulsoriamente filiados à Geap como o eram antigamente à Patronal.
Confira na íntegra; o Ato de Criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147-A/2012, que fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Veja mais: O Projeto de Lei que garante adicional de fronteiras às categorias chegou, ontem (03/07), ao Senado Federal. A matéria tramitará como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2013, e aguarda despacho às comissões.
VAMOS ABRAÇAR ESTA CAUSA E RECUPERAR NOSSA GEAP
