Vislumbrando uma provável derrubada do veto presidencial ao projeto que extingue a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa, o governo já sinaliza abrir negociação para não sair totalmente derrotado. O setor empresarial tem reagido e pressionado parlamentares a derrubarem o veto de Dilma.
“Algumas questões estão relacionadas à existência da multa, que são situações concretas importantes. Nós queremos que aquilo que é beneficiado pela política da multa, que possa continuar sendo contemplado. (A redução ano a ano da multa) eu diria que não está na perspectiva do governo. Agora, a negociação está aberta e vai fluir”, afirmou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela a articulação política do governo.
Esses 10% a mais sobre a multa rendem ao governo uma média de R$ 3 bilhões e subsidia moradias para as faixas de renda mais baixas do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Os empresários alegam que o acréscimo à multa retira competitividade do setor produtivo, mas o governo rebate que não se trata de um imposto e sim uma penalidade a quem demite sem justificativa.
“Este recurso traz o benefício de impedir a rotatividade e a demissão imotivada. Além disso, esse recurso tem o objetivo de permitir que as pessoas de zero a três salários mínimos, que não têm substituição a Roberto Gurgel. A leitura da indicação, etapa necessária para a sabatina, será feita na terça-feira. Após ser ouvido pelos senadores da comissão, a nomeação ainda precisa ser votada em plenário. Ainda não há data para a votação.
Diogo Alcântara
TERRA | ECONOMIA
