O presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo à convite da Presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo e conselheiros, acompanhou hoje (22), a reunião ordinária das Comissões Especiais que analisam a PEC 443/2009 e a PEC 147/2012.
Apesar de não tramitarem conjuntamente, as comissões possuem os mesmos integrantes e suas atividades são paralelas. Também acompanharam a reunião os Representantes das Estaduais da ANFIP, Givanildo Aquino da Silva, do Ceará; Marville Taffarel, do Rio Grande do Sul e Sergio Wehbe Baptista, do Rio de Janeiro.
Segundo o relator das propostas, deputado Mauro Benevides, alguns pontos dos dois relatórios precisam ser reexaminados, como a inclusão de outras categorias a serem beneficiadas. Pela necessidade de uma discussão maior sobre o relatório, foi apresentado um pedido de vista coletivo na reunião conjunta das duas comissões especiais.
Estava previsto a votação do parecer da PEC 443/09, que estabelece que o maior salário das carreiras da AGU e das procuradorias dos estados e do DF equivalerá a 90,25% do que recebem os ministros do STF – R$ 28.059,29.
A PEC 147/12 estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita Federal e dos auditores fiscais do Trabalho também será de 90,25% do salário dos ministros do STF.
Novas categorias
Segundo Benevides, nos últimos dias chegaram novas proposições para inclusão de outras
categorias nos relatórios. Os delegados de polícia são uma delas. Em seu substitutivo para a PEC 443/09, apresentado em 2010, o relator rejeitou a emenda que concedia o aumento salarial também para os delegados. Segundo ele, acreditava-se que a categoria já era objeto de outra PEC pronta para deliberação em plenário. “Estamos reexaminando para que se chegue a uma alternativa”, afirmou.
As comissões voltarão a se reunir na próxima terça-feira, 29, para uma reunião informal e, na semana seguinte, no dia 5/11, o relator acredita que as duas propostas serão votadas.
