Prevista para entrar em vigor em 29 de novembro, a reabertura da adesão ao reparcelamento de dívidas com a União, chamada de Refis da Crise, vai ajudar a impulsionar o caixa do governo no fim do ano, disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, a medida é importante para estimular a economia ao permitir que empresas regularizem a situação fiscal.
“O Refis pode servir como estímulo à economia porque abre a possibilidade de que empresas regularizem a situação”, declarou. O secretário, no entanto, não forneceu uma estimativa de quanto o governo deve arrecadar com a renegociação das dívidas nem soube informar se o programa começará a trazer receitas para o governo em novembro ou em dezembro.
De acordo com o secretá- rio, o reparcelamento não favorece os sonegadores porque são usados em situações excepcionais, quando empresas perdem na Justiça e enfrentam passivos grandes com a União.
Segundo ele, o mecanismo não foi usado nos últimos dois anos porque tinha havido poucas decisões judiciais desfavoráveis às empresas. “Nos últimos dois anos, houve poucas receitas extraordinárias”.
Incorporada à Medida Provisória 615, a reabertura do Refis da Crise foi aprovada pelo Congresso. A presidenta Dilma Rousseff tem até 9 de outubro para sancionar ou vetar o reinício do programa de renegociação. No início da semana, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, tinha declarado que o Fisco era contra um novo parcelamento de dívidas com a União.
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