A desoneração da folha de pagamento de 52 setores da economia, que substituíram as contribuições de 20% ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre cada funcionário por uma alíquota de até 2% sobre o lucro líquido, levará o governo a deixar de receber, ao todo, R$ 18 bilhões, segundo estimativas oficiais. Mesmo com a promessa de que o Tesouro Nacional vem custeando as desonerações, válidas até dezembro de 2014, a redução na arrecadação aos cofres do Executivo pode ampliar, no curto prazo, o equilíbrio da já problemática saúde financeira da Previdência Social.
Técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em Previdência Social, Marcelo Abi-Ramia Caetano, afirma que comas garantias de repasses pelo Tesouro Nacional, a redução das contribuições aos cofres públicos terá reflexo direto nas contas da Previdência Social. “Não tem como pensar em se reduzir Tributos sem considerar que haverá impactos nas contas. Na prática, também nunca vi desonerações na folha gerarem aumentos de empregos expressivos a tal ponto de se compensar as arrecadações que deixaram de ser recolhidas. Como não houve alterações nas regras da Previdência, não tem jeito.
Arrecadando-se menos, a conta previdenciária vai ficar debilitada”, avalia Caetano. Para o economista, mesmo considerando o argumento de que o Tesouro bancaria a saúde financeira da Previdência, de forma geral, com ganhos menores, o governo pode acabar sacrificando diversos setores, inclusive, a Seguridade. “Considerando a Previdência isolada, o déficit pode não estar pesando tanto. Mas, ela faz parte do governo e, como houve uma redução no ganho tributário, há uma perda.
É como se tirar dinheiro do bolso esquerdo e levar para o direito. Se não parar, uma hora vai faltar para todos os lados”, explica o técnico do Ipea. Vice-presidente de Assuntos Fiscais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Vanderley Maçaneiro vai mais longe.Para ele, o governo não tem sido claro sobre o montante real que o Tesouro Nacional precisa repassar aos cofres da Previdência Social. “No final do ano passado o governo estimava uma perda de R$ 12 bilhões e agora eles já admitem R$ 18 bilhões, bem próximo dos R$ 19 bilhões que calculamos”, frisa Maçaneiro, que acrescenta: “O desequilíbrio nas contas pode levar o governo a engrossar o discurso de uma reforma da Previdência a todo o custo, sem um debate completo”.
Para o economista e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Raul Velloso, a desoneração precisa ser vista como uma medida de curto prazo, sob o risco de agravar o desequilíbrio estrutural das contas da Previdência Social . “O sistema já conta em si com um déficit estrutural que vêm crescendo pelo aumento das despesas que não é acompanhado por um crescimento das arrecadações . Se a desoneração for mesmo temporária, o dinheiro que deixa de ser recebido de um lado é compensado por outro.
Mas, se isso for postergado, podemos, sim, ter uma crise nas contas”, analisa. Pelo lado do governo, o Secretário de Políticas Públicas do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, garante que as contas da Previdência ainda estão no azul e que os repasses vêm sendo cumpridos. “O que acontece é que não tem como compensar pelo valor real no mesmo dia. Grande parte das empresas pagam em atraso e até que o Tesouro repasse para a Previdência, demora um pouco”, defende o secretário.
Rolim afasta qualquer de que haja déficit nas contas. “Não há déficit. Dentro do regime geral temos dois sub-regimes: a previdência urbana, que hoje é superavitária; e a rural, que foi concebida para ser um modelo semi contribuitivo, em que o orçamento da Seguridade Social como um todo cobriria os focos de custeio.
Nesse sentido, a previdência urbana, que tem arrecadação anual de R$ 21 bilhões, sustenta a rural, mas esse superávit não vai se manter para sempre”, afirma Rolim. Segundo o secretário, o governo não pensa em reformas ou ajustes na Previdência no curto prazo. “Sentamos com as centrais sindicais há três meses para iniciar o debate sobre alternativas, mas não há propostas fechadas”, diz.
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O sistema previdenciário já conta em si com um déficit estrutural que vêm crescendo. Se a desoneração da folha for postergada, podemos sim ter uma crise nas contas” ” Raul Velloso Especialista em contas públicas
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RESULTADOS
R$24,5 bi É o valor da arrecadação da previdência urbana em setembro.
Segundo o INSS, a despesa com pagamento de benefícios ficou em R$29,4 bilhões.
R$533,6 mi Total arrecadado pela previdência rural nomes mo mês. Já a despesa foi de R$ 7,4 bilhões. A diferença gerou o financiamento para o setor rural da ordem de R$6,9 bilhões.
