A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na manhã de ontem, projeto de decreto legislativo que prevê o fim dos 14º e 15º salários para deputados e senadores que forem reeleitos. No fim de fevereiro deste ano, o Congresso Nacional já havia abolido a regalia que era paga no início e no fim de cada ano. No entanto, o texto deixou brecha para que os parlamentares continuassem, a título de ajuda de custo, recebendo uma parcela no início do mandato e outra no fim.
De acordo com a proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS), que vai a plenário, não faz sentido pagar as duas parcelas de ajuda de custo aos parlamentares que já estão estabelecidos em Brasília. No entendimento da senadora, o benefício nada mais é do que um auxílio para mudança e transporte do congressista de seu estado de origem para a capital federal.
“Temos certeza de que essa alteração ampliará a busca da isonomia entre os parlamentares e os demais cidadãos”, ressaltou Ana Amélia. Se for aprovada no plenário do Senado, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Os salários extras eram pagos todos os anos desde a Constituição de 1946. O projeto, que previa o fim da farra com dinheiro do contribuinte, dormia na gaveta da Casa havia mais de um ano. Só saiu da fila após denúncias do Correio de que, além de receberem os extras, os senadores driblavam o Fisco e não descontavam o Imposto de Renda do benefício. A Receita Federal instaurou procedimento para cobrar as multas e os impostos devidos.
O projeto de decreto legislativo sobre o fim dos vencimentos adicionais, de autoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quando era senadora, foi aprovado inicialmente no Senado em maio de 2012.
Correio Braziliense – 06/11/2013
