A APAFISP – (Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) esteve representada por seu Presidente Ariovaldo Cirelo e o Vice-Presidente de Política de Classe e Interesse Fiscal, Jeziel Tadeu Fior, para proferir a Palestra aos associados presentes sobre o tema ‘’ O Planejamento e o Enfoque da Fiscalização com o ‘’E-Social’’. O evento foi realizado (03/12), na sede da ABEMI – (Associação Brasileira de Engenharia Industrial), localizado em São Paulo, na Av. Paulista, 2006 – 15º andar.
O eSocial (ou folha de pagamento digital), é a sigla para o sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007.
O objetivo do evento foi proporcionar temas relevantes sobre o ‘’E-Social’’, para sanar as dúvidas dos associados que ainda não tem conhecimento do Projeto.
O Sustentador Estadual do Projeto E-Social da (SRFB) – Superintendência Regional da Receita Federal da 8º Região Fiscal e membro do Conselho Executivo da APAFISP, Jeziel Tadeu Fior, foi convidado por intermédio da Associação pelo Deputado Federal, Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), a proferir a palestra com o intuito de passar as informações necessárias para os presentes no auditório.
Durante a palestra foi informado que a partir do ano de 2014, todas as empresas brasileiras terão de se adaptar ao E-Social. As exigências do novo sistema, também conhecido como folha de pagamento digital, ainda despertam muitas dúvidas de empreendedores e empresas de vários portes.
Confira os principais pontos levantados na palestra para entender melhor o E-Social: O Que é o eSocial; Quais mudanças esse sistema traz; O eSocial será obrigatório; Qual o cronograma; Quais órgãos do governo estão envolvidos no projeto; Quais são os benefícios esperados; Quais atividades serão afetadas; Como o eSocial vai funcionar; O sistema do eSocial corre o risco de ficar sobrecarregado no dia do envio da folha de pagamento; Por onde Começar; Dentro das empresas, qual departamento deverá cuidar da adequação ao eSocial; Qual o prazo para envio das informações; O que acontece se a empresa não se adequar; O que é o eSocial para empregador doméstico.
Público presente na Palestra sobre ”E-Social”.
O evento abordou, dentre outros pontos, os objetivos e premissas do projeto, órgãos participantes, arquitetura do eSocial, principais mudanças relacionadas aos eventos trabalhistas iniciais, aleatórios e mensais. No decorrer das informações passadas ao público presente foi aberta a oportunidade para esclarecimentos de eventuais dúvidas sobre o projeto.
O site do eSocial (www.esocial.gov.br) já está funcionando para os empregadores registrarem trabalhadores domésticos. Mas o cadastro é opcional – só será obrigatório 120 dias após a regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013 (a PEC das Domésticas), que está na Câmara dos Deputados.
Por enquanto para acessar o modelo do empregador doméstico, é necessário primeiro criar um código de acesso, via CPF do empregador doméstico, data de nascimento e recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda ou título de eleitor.
Por ser opcional, o sistema hoje tem o cadastro de 45 mil empregadores domésticos. O número ainda baixo diante dos 2 milhões existentes, segundo a Receita Federal.
Presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, o Vice-Presidente de Política de Classe E Interesse Fiscal, Jeziel Tadeu Fior e o Presidente da ABEMI, Frederico Augusto A. Machado.
Agradecimento
Frederico Machado, irmão do Deputado Federal – PSDB – Luiz Fernando Machado, região de Jundiaí, pelo treinamento feito.
Prezados Ariovaldo e Jeziel;
Gostaria em meu nome e em nome da ABEMI agradecer a brilhante e esclarecedora apresentação realizada na ultima quarta-feira na sede da ABEMI em São Paulo, serviu para que tirássemos muitas dúvidas e que desmistificamos muita fofoca.
Sobre as perguntas que foram feitas após a apresentação, estarei compilando todas elas e enviando na próxima semana ok?
Um forte abraço e mais uma vez muito obrigado
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