A mesma Previdência Social que oferece um atendimento precário nas agências quase nada faz para controlar os recursos dos contribuintes. A condescendência com o dinheiro público se reflete por meio do pagamento de diárias e da compra de passagens aéreas para o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales. Levantamento do Correio, com base em dados do Portal da Transparência, mostra que ele recebeu, entre 2011 e 2013, recursos do Executivo, com indícios de irregularidades, para custear despesas com transporte, alimentação e pousada em Natal, onde tem residência fixa.
Nesse período, Sales fez pelo menos 38 viagens à capital potiguar com tudo bancado pela Previdência. Primeiro, como chefe de gabinete do ministro da pasta, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), entre 2011 e 2012. Depois, como comandante do INSS. Somente com diárias, embolsou R$ 63.888,09, dos quais R$ 29.343,88 para deslocamentos a Natal, onde mantém um apartamento, no qual costuma ficar toda vez que aporta na cidade. Mesmo não tendo que pagar hotel, ficou com o dinheiro liberado pelo Tesouro Nacional. Em Brasília, desde que ocupa cargos no Executivo, Sales recebe auxílio-moradia.
Várias das diárias foram pagas, inclusive, mesmo o presidente do INSS não tendo agenda de trabalho em Natal. Ao ser questionada pelo Correio, a Previdência admitiu os pagamentos indevidos a Sales. Mas de apenas nove diárias em 2013, no valor total de R$ 2.585,70, que, segundo o órgão, serão ressarcidas aos cofres públicos por Sales. Um dos casos em que as diárias foram liberadas irregularmente ocorreu entre 28 de agosto e 3 de setembro de 2013. Foram depositados na conta-corrente de Sales R$ 1.731,98.
Nesse período, o chefe do INSS esteve em Natal para participar de eventos oficiais em 29 e 30 de agosto – quinta e sexta feiras -, além de uma reunião em 2 de setembro – segunda-feira. Dessa forma, ele teria direito a receber apenas três diárias, em vez de seis e meia, pois, nos demais dias, curtiu o descanso. A Previdência questiona os dados do Portal da Transparência e assegura que a viagem ocorreu de 29 de agosto a 3 de setembro. Ou seja, Sales teria recebido cinco diárias e meia. Independentemente das divergências, o fato é que o presidente do INSS recebeu pelo que não tinha direito, em um fim de semana na companhia da família.
A concessão de diárias no âmbito do Executivo é disciplinada pelo Decreto nº 5.992/2006. O artigo primeiro diz que o servidor que se deslocar, a serviço, do local onde trabalha, “para outro ponto do território nacional”, poderá receber diárias. No artigo seguinte, a norma estabelece que tal indenização será concedida por dia de afastamento da sede do trabalho para custear “despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana”. Sendo assim, informou o Ministério do Planejamento, mesmo com residência fixa em Natal, Sales poderia receber as diárias nos dias em que tivesse compromisso oficial na cidade -, mas só nos dias em que estivesse trabalhando. O que não foi o caso em diversas oportunidades.
Conflito de interesse
As agendas oficiais das autoridades da Previdência Social nas datas referentes às viagens de Sales não trazem nenhuma informação sobre seus deslocamentos. A pasta informou que, somente a partir de 5 de agosto de 2013, com a publicação da Lei 12.813/2013, a lista de compromissos de ocupantes de cargos de confiança com DAS 5 ou equivalentes, como chefe de gabinete de ministros, passou a ser pública. Por determinação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), os ministérios têm reformulado os portais na internet. Na Previdência, a transparência começou em outubro passado, sem, no entanto, fazer qualquer remissão ao passado.
Para os especialistas em contas públicas, além das mensalidades irregularidades, Sales demonstrou um comportamento não compatível com o cargo, ao privilegiar viagens para o seu berço político. Segundo o professor de direito administrativo da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said Maia Filho, Sales priorizou as visitas a Natal, cidade onde tem residência, em detrimento de outras capitais e municípios que necessitam de melhor atendimento e mais atenção do INSS. Para o professor, trata-se de um conflito entre os interesses político-partidários do presidente da autarquia e a sua atuação no cargo.
Said ressaltou que Sales não deve comer em restaurantes ou dormir em hotéis quando vai à capital potiguar. “Isso mostra que há um vício generalizado na concessão de diárias, que dá margem a contestações. Mecanismos legais para coibir essa prática existem. Ministros, dirigentes de autarquias e outras autoridades precisam ter consciência e responsabilidade para separar atividades públicas das privadas”, completou.
» Precedente na Cultura
Caso muito semelhante ocorreu em 2011 com a então ministra da Cultura, Ana de Hollanda. Ela teve de devolver as diárias recebidas por dias de folga no Rio de Janeiro, onde tinha imóvel próprio. Naquele ano, Ana havia ganhado R$ 35,5 mil por 65 diárias, mas em 16 delas não foram registrados compromissos oficiais. À época, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou o ressarcimento de, pelo menos, R$ 3 mil. A chefe da Cultura chegou a admitir o recebimento dos recursos para a estadia em fins de semana no Rio de Janeiro sem agenda, mas alegou que esse pagamento saía mais barato aos cofres públicos que fazer uma nova viagem de ida e volta para Brasília.
CORREIO BRAZILIENSE – DF | ECONOMIA
