As desonerações em 2013 foram maiores do que todo o esforço fiscal do governo para pagamento de juros da dívida pública. As reduções de tributos para estimular o crescimento da economia levaram a uma renúncia de R$ 77,8 bilhões. O valor é superior aos R$ 75 bilhões que o governo economizou em 2013 para o chamado superávit primário. Ainda assim, não foram suficientes para impulsionar a economia brasileira a voltar a crescer em patamares elevados. A Receita Federal foi obrigada a engordar os cofres públicos com receitas extraordinárias para ajudar o governo fechar as contas públicas.
Os dados divulgados ontem mostram que a renúncia fiscal superou a do ano anterior em 67,43%. Isso porque as medidas de desoneração significaram uma redução de R$ 46,5 bilhões na arrecadação de 2012. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a orientação do governo é trabalhar com menos desonerações tributárias neste ano, em relação a 2013, em função do atual cenário econômico. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem sinalizado com a retirada de algumas medidas emergenciais como a retomada gradual da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos.
O maior impacto das desonerações ao longo do ano passado foi com a mudança de tributação sobre a folha de salários de mais de 50 setores da economia. Para isso, o governo abriu mão de R$ 13,2 bilhões em 2013, ante um valor de apenas R$ 3,7 bilhões em 2012. O incremento ocorreu porque novos setores foram incluídos no ano passado.
Por meio do programa de desoneração da folha, o governo permite que as empresas deixassem de pagar a contribuição patronal ao INSS em troca de uma contribuição menor sobre o faturamento. A medida é considerada como estrutural e não será revogada. Ainda assim, as receitas da Previdência tiveram em 2013 um crescimento real de 4,54% em relação a 2012 por conta do aumento da massa salarial e do emprego com carteira assinada.
O governo também deixou de arrecadar R$ 11,5 bilhões com a desoneração da Cide-Combustíveis, medida adotada para diminuir o impacto da alta do preço da gasolina para o consumidor final e para ajudar no controle da inflação. A redução do IPI somou R$ 11,8 bilhões enquanto que a retirada de tributos sobre a cesta básica custou R$ 6,8 bilhões. As desonerações recordes também não devem ser suficientes para reduzir a carga tributária, que vem subindo ano a ano no governo Dilma Rousseff. Em 2012, fechou em 35,85% do PIB.
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