APAFISP reitera convênio com a SRF e SENAR sobre Palestra sobre ‘’E-Social’’

A APAFISP – (Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), representada por seu Presidente Ariovaldo Cirelo; o Vice-Presidente Executivo, Walter Moaraes Gallo; Jeziel Tadeu Fior, responsável Estadual pela disseminação do E_Social, o Coordenador de Arrecadação do SENAR-SP, José Horta Martins Conrado estiveram reunidos em Limeira, no dia 5/2/2014,  para reiterar o convênio de parceria para o ano de 2014.

O objetivo da reunião foi proporcionar temas relevantes sobre o ‘’E-Social’’, para sanar as dúvidas dos associados que ainda não tem conhecimento do Projeto.

O eSocial (ou folha de pagamento digital), é a sigla para o sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007.

Essa parceria é muito oportuna, pois há muita dúvida nos seguintes temas: Confira agora os principais pontos levantados na palestra para entender melhor o E-Social: O Que é o eSocial; Quais mudanças esse sistema traz; O eSocial será obrigatório; Qual o cronograma; Quais órgãos do governo estão envolvidos no projeto; Quais são os benefícios esperados; Quais atividades serão afetadas; Como o eSocial vai funcionar; O sistema do eSocial corre o risco de ficar sobrecarregado no dia do envio da folha de pagamento; Por onde Começar; Dentro das empresas, qual departamento deverá cuidar da adequação ao eSocial; Qual o prazo para envio das informações; O que acontece se a empresa não se adequar; O que é o eSocial para empregador doméstico.

O site do eSocial (www.esocial.gov.br) já está funcionando para os empregadores registrarem trabalhadores domésticos. Mas o cadastro é opcional – só será obrigatório 120 dias após a regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013 (a PEC das Domésticas), que teria como mudança principal a exigência do FGTS.

Para ter acesso ao modelo do empregador doméstico, é necessário primeiro criar um código de acesso, via CPF do empregador doméstico, data de nascimento e recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda ou título de eleitor.

Por ser ainda opcional, o sistema hoje tem o cadastro de 45 mil empregadores domésticos. O número ainda baixo diante dos 2 milhões existentes, segundo a Receita Federal.

O curso visa dirimir essas dúvidas e outras.

Foram estabelecidas as seguintes palestras a serem ministradas em São Paulo: