Correção de 61,42% elevaria faixa de isento para R$ 2.885
– Advogados e Dieese dizem que inflação corroeu a renda do trabalhador
■ JULIANA GONTIJO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ajuizar ação no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, para pedir a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) de 1996 a 2013, que acumula defasagem de 61,42%, conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O mesmo percentual foi calculado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, ressaltou que as correções nas faixas salariais têm ficado abaixo da inflação oficial, medida pelo índice de Preços ao Consumidor (IPCA) nos últimos anos.
Assim, a OAB pedirá que os limites sejam reajustados por algum índice da inflação ou pela Selic, a taxa básica de juros. “Com isso, o contribuinte terá ganho de renda. Afinal, se a correção fosse adotada, o limite da isenção aumentaria. E quem paga uma alíquota maior passaria para outra menor”, observa.
Hoje, é isento quem ganha até R$ 1.787,77. Se a OBA for vitoriosa, o valor passaria para até R$ 2.885,82, segundo cálculos do Dieese.
O professor de Direito Tributário da Newton Paiva Leonardo Alvim observa que em 1996 a primeira faixa de tributação era formada por quem recebia até 6,5 salários mínimos. Hoje, ela já passou para quase 2,5 salários mínimos.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/ MG), Marco Aurélio Cunha de Almeida, há várias vantagens se a correção de mais de 60% for viabilizada. “O trabalhador iria repor o seu poder de compra, defasado há anos. Além disso, iria movimentar o mercado. Seria importante, pois acabaria propiciando uma certa justiça tributária”, analisou.
EDUCAÇÃO. O vendedor Edmilson Mariano Silva, 40, paga imposto de renda e seria um dos beneficiados. “Hoje, eu pago Imposto de Renda. Se ocorrer a correção, eu ficarei isento, ou seja, terei um ganho no meu orçamento”, diz.
Com mais dinheiro no bolso, ele conta que investiria na educação da filha de 14 anos. “Poderia gastar com cursos ou livros”, ressalta. Outra vantagem, na opinião do comerciário, é que o contribuinte teria mais recursos para gastar, movimentando o comércio.
Para 2014, a tabela será corrigida em 4,5%. A tabela vem sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com o uso do percentual em 2010. Entretanto, no início de 2011, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014. (Com agências) Devolução Restituição. A proposta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) pede uma devolução ao longo de dez anos, reduzindo a discrepância a partir de 2015.
“Na ótica do cidadão, ação é positiva”
A ação que deve ser proposta hoje pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF), que propõe a correção da tabela do Imposto de Renda, foi avaliada como justa pelo professor de Contabilidade e Finanças da UNA Alexandre Bosso Queiroz. “Na ótica do cidadão, é positiva. Só que isso tem impacto nas contas públicas. Acho pouco provável conseguir”, diz. Ele recorda que há anos o governo acaba definindo o indexador. (JG)
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