As entidades integrantes do Fonacate reuniram-se hoje (1º) na sede da ANFIP para debater o projeto de lei que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos (União, estados e municípios). Pela ANFIP participou o vice-presidente Executivo, Vilson Antonio Romero.
Por unanimidade, os presentes resolveram defender o que está expresso na Convenção 151 da OIT no sentido de garantir a possibilidade de negociação às “organizações de trabalhadores da função pública”. Da mesma forma, ficou definido que, em caso de licença para o exercício de mandato classista, o período à disposição da entidade será considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, a exemplo do que está contemplado na Lei Orgânica do Ministério Público.
As entidades presentes decidiram ainda propor uma negociação direta com as Centrais Sindicais para alinhavar o texto que será defendido perante o relator, senador Romero Jucá (PT/RR). Na reunião também foram analisadas as minutas disponíveis, um elaborado pelas Centrais Sindicais, outro do senador Romero Jucá, e o defendido pelo Fonacate, que já tem apoio do senador Paulo Paim (PT/RS).
