A APAFISP – (Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) representada por intermédio de seu Presidente Ariovaldo Cirelo, esteve presente dia 09/5, na cidade de Bauru/SP, para participar da Palestra E-Social, sobre a nova forma de transmissão digital das informações sobre folha de pagamento para todos os empregadores, inclusive o rural e empregado doméstico, em relação aos seus empregados para o atendimento legal das obrigações trabalhistas, FGTS, previdenciária e fiscal. Veja aqui o Cartaz do evento.
O objetivo do evento foi proporcionar temas relevantes sobre o ‘’E-Social’’, para sanar as dúvidas dos associados que ainda não tem conhecimento do Projeto.
Paulo Roberto Magarotto, Auditor Fiscal da Receita Federal e Disseminador Regional do e-Social pela SRRF/8ª Região Fiscal (SP). Esteve presente para proferir a Palestra com o intuito de passar as informações necessárias para os presentes no auditório.
O eSocial é uma ferramenta desenvolvida pelo governo federal com o objetivo principal de coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão-de-obra, com ou sem vínculo empregatício, em todo o país. Estas informações deverão ficar armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando o acesso a tais dados por todos os órgãos participantes do projeto, ou seja, Ministério do Planejamento, Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Este sistema de coleta de dados faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, estando integrado a outros programas desenvolvidos pelo governo federal, tais como a Nota fiscal eletrônica (NF-e), a Escrituração Contábil Digital – ECD (SPED Contábil) e a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições – EFD Contribuições.
O evento abordou, dentre outros pontos, os objetivos e premissas do projeto, órgãos participantes, arquitetura do eSocial, principais mudanças relacionadas aos eventos trabalhistas iniciais, aleatórios e mensais. No decorrer das informações passadas ao público presente, foi aberta a oportunidade para esclarecimentos de eventuais dúvidas sobre o projeto.
O site do eSocial (www.esocial.gov.br) já está funcionando para os empregadores registrarem trabalhadores domésticos. Mas o cadastro é opcional – só será obrigatório 120 dias após a regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013 (a PEC das Domésticas), que teria como mudança principal a exigência do FGTS.
Para ter acesso ao modelo do empregador doméstico, é necessário primeiro criar um código de acesso, via CPF do empregador doméstico, data de nascimento e recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda ou título de eleitor.
Estiveram presentes para acompanhar a Palestra, José Horta Martins Conrado, Coord.Arrecadação, SENAR-AR/SP, Paulo Roberto Magarotto, Auditor Fiscal da Receita Federal e Disseminador Regional do e-Social pela SRRF/8ª Região Fiscal (SP) e instrutor do E-Social, Maurício Lima Verde Guimarães, Presidente Sindicato de Bauru/SP, José Eduardo Rubo, delegado de Bauru/SP, Ministério do Trabalho e Emprego, Rosane Maria Lima Araújo, Gerente Executivo – INSS Bauru/SP, José Luiz Zugliani Jr, SESCON/JAÚ, Carlos Mastreli, Coord.FGTS, Caixa Econômica Federal e o Presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo.
