Durante histórica audiência pública realizada na sexta-feira (09/5), em Natal, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, se pronunciou a favor de um diálogo com o governo para discutir sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06.
“A PEC 555/06 é simples. Trata-se de uma cobrança que viola um direito adquirido de quem já contribuiu para a Previdência para ter direito ao benefício da aposentadoria e, no entanto, continua sendo taxado sem que novo benefício seja revertido”, reconheceu o parlamentar diante do Plenário lotado de colegas do serviço público.
O presidente da Câmara ainda afirmou que, no dia 14/5 (quarta-feira), na residência oficial da Presidência da Câmara em Brasília, promoverá uma reunião entre as entidades representativas dos servidores e representantes do governo para discutir a matéria que visa extinguir a contribuição de aposentados e pensionistas.
Representando a Frente São Paulo pela PEC 555, o coordenador do grupo e secretário geral da DS (Delegacia Sindical) São Paulo do Sindifisco Nacional, Rubens Nakano, apresentou aspectos econômicos da PEC 555 durante sua fala. “Essa cobrança representa menos do que 0,01% do orçamento da união e boa parte dessa arrecadação é destinada ao pagamento do abono de permanência”, disse Nakano. “Por outro lado, estimamos que as desonerações da folha de pagamento realizadas pelo governo em benefício aos empresários cheguem a oito vezes o valor total arrecadado através da contribuição de aposentados e pensionistas, o que torna essa contribuição, em termos econômicos, neutra para os cofres do governo”, lembrou. O coordenador da Frente São Paulo ainda pediu que os parlamentares lutem pela independência do Legislativo para que projetos sociais que atinjam o interesse do povo não sofram retaliação do governo.
“Conclamo os colegas de São Paulo a comparecer na audiência pública no próximo dia 13 na Assembleia Legislativa, onde demonstraremos ao governo que o estado de São Paulo está empenhado na aprovação da PEC 555”, convidou Nakano para o evento que antecede a reunião com o governo.
Parlamentares e autoridades – O propositor da audiência pública, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Sousa (PMDB) demonstrou seu apoio ao que chamou de “injustiça cometida em nome de uma grande austeridade fiscal contra os servidores públicos aposentados” e lembrou que no Plenário o país estava presente através dos representantes de vários estados dentre eles, São Paulo, Ceará, Pernambuco e Paraíba. De acordo com dados da organização do evento, cerca de 25 entidades representativa e/ou associativas prestigiaram o evento.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta (PROS), e o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) também demonstraram seu apoio a matéria.
Já a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) parabenizou os servidores pela mobilização e afirmou estar empenhada em prol do voto favorável da bancada do partido do PT na Câmara dos Deputados.
A vice-prefeita de Natal e ex-governadora do Rio Grande do Norte, Vilma de Faria, também demonstrou seu apoio e o seu compromisso com o servidor público ativo e aposentado e também com os pensionistas e afirmou que a luta travada pelos servidores é justa e importante.
O governo e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho estiveram representados pelo coordenador de normatização e acompanhamento legal, Marlon Gutierrez Nogueira que fez um histórico da EC (Emenda Constitucional) nº 41, que instituiu a cobrança previdenciária para servidores inativos e pensionistas. Gutierrez argumentou que a contribuição incide sob a parcela proventos e pensões que excedem o teto do regime geral e que questões como solidariedade e sustentabilidade devem ser ponto de análise nesta matéria.
Representantes de São Paulo – Além de Rubens Nakano, os colegas de São Paulo estiveram representados no evento pelo presidente da DS/SP, Osvaldo Martins; pelo 1º vice-presidente, Luiz Fuchs; pelo diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais, Walter Cestaro, e pelo diretor suplente, Agostinho Alves Filho.
Autor: Jornalismo DS/SP
