A Proposta de Emenda à Constituição 555/06 foi o tema da reunião do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, com representantes das Entidades de servidores públicos federais, na quarta-feira (14/5). O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, também esteve no encontro realizado na residência oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Durante o debate sobre a matéria que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, foi informado pelas Entidades que: o impacto da aprovação da matéria nas contas públicas é muito pequeno comparado com as desonerações tributárias concedidas pelo Governo ao longo dos últimos anos. O documento, que se baseia em dados oficiais do Tesouro Nacional, ressalta que a arrecadação dos inativos é de, aproximadamente, R$ 4,4 bilhões.
O ministro da Previdência relatou a preocupação sobre como será enfrentado o desafio da Previdência, que é o envelhecimento da população brasileira, porém se mostrou aberto ao diálogo sobre a proposta.
O Governo dalega que não pode abrir mão desta receita, mas deixou ser instituído o Decreto nº 7.764/12, que reduz a zero a alíquota sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, o que representa uma desoneração de R$ 11,5 bilhões. “A proposta de acabar com a injustra arrecadação das contribuições previdenciárias dos aposentados não é imediata. Ela vai ser paulatina extinguindo-se ano a ano. Conclui-se que a questão não é técnica, e, sim, política. Nós buscamos o diálogo e queremos que o Governo apresente uma proposta de como a questão pode ser resolvida.
Garibaldi sugeriu discutir uma estratégia para conduzir a questão e conseguir que ela avance aos poucos. Já Henrique Eduardo Alves, propôs trazer para o debate o Ministério do Planejamento e a Casa Civil, com o objetivo de achar a melhor solução para o encaminhamento da matéria.
Está prevista para a próxima semana uma reunião, já com a presença desses representantes para avançar rumo à aprovação da PEC 555/06.
“Todos estão ansiosos para saber qual será a posição do Governo sobre a PEC 555/06. Estamos aguardando uma resposta”, disse o presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert.
