É inacreditável o que vem acontecendo na relação do Executivo com os servidores públicos.
O descaso é total e vem há muito tempo.
Vejamos:
-Falta de política salarial
-Tabela de Imposto de Renda defasada (62% nos últimos anos)
-Não Regulamentação da Convenção 151 – OIT
-Falta de Recursos Orçamentários para pagamento de precatórios.
-Fator Previdenciário
-Mentira do déficit da Previdência
Para completar esse quadro, a falta de respeito para com os aposentados e pensionistas que pagam 11% de contribuição previdenciária. Daí, a aprovação da PEC 555/2006 é a única saída dessa injustiça para quem já contribuiu durante 35/40 anos de forma inconstitucional.
Foi decidido por meio da Emenda Constitucional 41 (época do mensalão), em 2003, que os aposentados e pensionistas contribuíssem com 11% sobre seus proventos.
Para acabar com esse confisco, foi apresentado em 2006 a PEC 555 que pede a isenção total. O relator, deputado federal Arnaldo Faria de Sá, em comum acordo com todas as bancadas, aprovou um Substitutivo que acaba progressivamente com a famigerada contribuição.
Em oito anos de muita luta na Câmara Federal acumularam mais de 300 requerimentos para que a proposta fosse colocada na Ordem do Dia. Todos os líderes assinaram, exceto o PT. Ou melhor, o Deputado Vicentinho, líder do PT, assinou e depois (com a primeira interferência do Executivo) voltou atrás e riscou sua assinatura.
Com inúmeras audiências públicas nos diversos Estados do Brasil e culminando com manifestação no último dia 29 de maio, em Brasília com presença massiva de servidores e apoio de inúmeros deputados favoráveis a matéria.
Em seguida, foi anunciado que a PEC 555 seria incluída no esforço concentrado desta semana. Mais uma vez, com o Executivo interferindo, foi retirado da pauta.
Que democracia vivemos?
A maioria dos representantes da Câmara é favorável a matéria, mas o Executivo não quer perder a receita.
Vamos desonerar mais as folhas de pagamento das empresas (19,1% bi em 2013) e irá dobrar segundo informou o Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Enquanto a arrecadação dos aposentados e pensionistas alcança 2,5 bilhões.
È para se indignar com a total insensibilidade para com os servidores.
As informações dão conta que no esforço concentrado deverão discutir assuntos que envolvem alguns interesses, que com certeza não são do povo brasileiro. Estão na lista:
-Renegociação de dívidas de clubes de futebol
-Titularidade para os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.
-Executar emendas parlamentares (1,2% da receita corrente líquida)
-Enquanto isso, o servidor público é tratado com total indiferença.
Precisamos mostrar o verdadeiro valor do servidor, que no passado foi defendido pelo governo como parceiro. Agora é simplesmente desvalorizado.
A luta continua, vamos unidos fazer com que a PEC 555 seja reincluída na pauta do esforço concentrado de 2 a 6 junho de 2014.
Antonio Tuccilio , Presidente da CNSP
