O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar amanhã o julgamento da troca de aposentadoria.
O processo que entrou na pauta do Supremo, a princípio, não valerá para todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que continuam no mercado de trabalho – e contribuindo para a Previdência- após terem recebido o benefício.
A ação vale para um caso específico, mas seu julgamento deve indicar a decisão que os ministros da corte tomarão em outro processo, que vai valer para todos os casos idênticos.
Este outro processo, que ainda não tem previsão para julgamento, corre sob o rito da repercussão geral. Ou seja, a decisão tomada pelo STF deverá ser aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores da Justiça.
ANTECIPAÇÃO
De qualquer forma, segundo a assessoria do tribunal, dificilmente o plenário do órgão irá tomar uma decisão diferente para os dois processos. Assim, a decisão tomada nesta quinta-feira poderá antecipar aquilo que deverá ser seguido por todas as esferas judiciais posteriormente. Em todo o País correm ações na Justiça de aposentados que pleiteam a revisão de suas aposentadorias.
Também é possível que o julgamento daquele com repercussão geral seja incluído na pauta, caso os ministros optem por isso, embora não tenha havido sinalizações nesse sentido até agora.
Novo trabalho não influencia A troca de aposentadoria, também conhecida como “desaposentação”, é a substituição do benefício por um mais vantajoso, que considere também as contribuições feitas após a concessão do benefício. O aposentado que continua trabalhando com carteira assinada é obrigado a contribuir à Previdência. Essas contribuições, porém, não são incorporadas à aposentadoria já concedida.
Como o fator previdenciário – índice que leva em consideração a idade do segurado, seu tempo de pagamento ao INSS e sua expectativa de sobrevida – reduz o benefício de quem se aposenta cedo e tem um impacto menor quando a aposentadoria é tardia, a troca pode elevar a quantia que o segurado recebe por mês do INSS por considerar um prazo maior de contribuição.
Saiba mais » Advogados e sindicatos de pensionistas e aposentados defendem que essas novas contribuições de quem voltou a trabalhar sejam incluídas no cálculo, já que hoje não têm efeito nenhum para o segurado. Em 2012, havia 703 mil aposentados na ativa e contribuindo, segundo o INSS.
O governo estima em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que tramitavam na Justiça sobre a troca de benefício no ano passado.
