A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em intensa mobilização junto a ANFIP, Mosap, Cobap e outras entidades representativas de aposentados e de servidores públicos, estiveram presentes na última terça-feira, (14), na cidade de Brasília – DF. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a inclusão da PEC 555/2006 e do PL 4434/2008 na Ordem do Dia do Plenário.
A intenção é viabilizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados, e do Projeto de Lei 4434/08, que cria um índice de correção para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor do salário mínimo. Cirelo afirma que passará ofícios aos deputados federais por São Paulo para participarem das importantes votações, previstas para o fim do ano e conclama todas Entidades de Defesa do Serviço Público que façam o mesmo, concluiu o Presidente da entidade paulista.
No entanto, as matérias não foram votadas. Em relação à PEC 555, o quórum foi considerado baixo para apreciar uma emenda constitucional. O PL 4434 não foi pode ser apreciado porque a pauta estava trancada pela Medida Provisória 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro e que acabou sendo aprovada no fim do dia, e pelo PL 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos.
O Presidente da Apafisp, Ariovaldo Cirelo, acredita na efetivação da votação e aprovação da nossa PEC 555/2006. Essa certeza se verifica no fato de vários deputados terem ido à tribuna da Câmara dos Deputados, pedir a inclusão da PEC na ordem do dia, entre eles, o Deputado Arnaldo Faria de Sá e Ivan Valente. Cirelo afirma que passará ofícios aos deputados federais por São Paulo para participarem das importantes votações, previstas para o fim do ano e conclama todas Entidades de Defesa do Serviço Público que façam o mesmo, concluiu o Presidente da entidade paulista.
A previsão é de que a PEC 555 (fim da cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e dos pensionistas) e o PL 4434 (reajuste das aposentadorias do INSS) sejam votados depois do segundo turno das eleições, no início de novembro, a depender de quórum e também do destrancamento da pauta do Plenário, de acordo com o presidente da Câmara.
Representantes e militantes do UNA-SE – Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS – estiveram desde a manhã na Casa, reunidos e alertas para que as bandeiras do movimento fossem votadas. As lideranças reuniram-se com Henrique Alves no fim da tarde, e o presidente confirmou a inclusão das matérias na pauta.
O compromisso já havia sido assumido pelo presidente da Câmara em ato público grandioso realizado pelo UNA-SE em Natal, em 19 de setembro.
Veja aqui; NOTA SOBRE MOBILIZAÇÃO DO MOSAP – PEC 555/2006
Por fim, parabéns a todos pelo esforço e trabalho, num dia incerto, sob todos os aspectos.
