Novas atividades poderão ser incluídas no Simples Nacional em 2015.Ampliação do limite de faturamento para o Simples só deve sair em 2016.
O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, informou nesta sexta-feira (5) que a resolução 117, publicada no Diário Oficial da União , está apenas regulamentando o processo de universalização do Simples – anunciado em agosto deste ano pelo governo federal.
O que acontece é que está regulamentando o que já estava aprovado. Terminamos agora a regulamentação , declarou ele ao G1. Segundo informações do Comitê Gestor do Simples Nacional, a resolução estabelece as novas atividades que poderão optar pelo programa – que unifica o pagamento de oito Tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas – a partir de 2015.
As novas atividades que poderão fazer parte do Simples, a partir do próximo ano, são as seguintes, de acordo com a resolução: cuidador de animais (pet sitter), diarista, guarda-costas, instalador e reparador de cofres, trancas e travas de segurança, piscineiro, segurança independente, transportador intermunicipal de passageiros sob frete em região metropolitana, transportador intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial e vigilante independente.
O limite de faturamento anual para as empresas poderem participar do programa foi mantido em R$ 3,6 milhões. Questionado quando entrará em vigor a nova tabela do Simples, fruto de um estudo conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá um limite maior, podendo chegar a R$ 14,4 milhões de receita bruta para a indústria, Santiago declarou que isso só deverá ser implementado em 2016.
O estudo novo está em fase inicial. O ministro Afif [da Secretaria da Micro e Pequena Empresa] está negociando. Terá de haver um projeto de lei para isso. Não tem ainda. Vai ter tramitação no Congresso. Para 2015 é impossível. Teria de ser lei complementar. Não daria tempo de fazer [para o próximo ano] , declarou Silas Santiago, do Comitê Gestor do Simples Nacional.
