As Entidades da FRENTE PAULISTA se reuniram, em 16/4, com o presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa, na sede da instituição, na capital paulista.
As Entidades da Frente Nacional SP em Defesa da Previdência Social Pública, pediram o apoio da OAB para a aprovação da PEC 555/06, que propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Além de apresentarem breve histórico a respeito da PEC 555/06, as entidades falaram sobre a injustiça da cobrança: “já contribuímos durante todo o nosso tempo de trabalho, não podemos continuar contribuindo depois de aposentados”, ressaltou o presidente da Unafisco, Amilton Lemos.
O presidente da Aspal João Elísio lembrou que, somente na legislatura passada, foram apresentados mais de 400 requerimentos para a inclusão da proposta na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
MPs 664 e 665/2014. As medidas provisórias 664 e 665/2014 foram outro assunto abordado durante a reunião. O presidente Amilton Lemos solicitou também o empenho da OAB/SP, a fim de que as referidas matérias sejam rejeitadas. Essas MPs restringem o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, como auxílio-doença, pensão por morte e seguro-desemprego. “Se não for possível barrar essas medidas, lutamos para que ao menos sejam minimizados os seus efeitos para os trabalhadores”, disse o presidente Amilton Lemos.
Na ocasião, a Unafisco entregou ao presidente da OAB/SP um estudo sobre a MP 664/2014. O documento questiona as justificativas do governo para criar a medida. O texto também reúne argumentos que demonstram a necessidade de reprovar essa MP, como o problema da inconstitucionalidade da matéria.
