A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – realizou ontem (sexta-feira, dia 14) o V Encontro dos Associados APAFISP, no Hotel Fazenda Hípica, em Atibaia (SP). Um dos destaques do evento foi o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garantiu luta contínua para a revalorização dos Auditores-Fiscais e do Trabalho.
O parlamentar participou do painel de Atualidades Políticas ao lado do presidente da APAFISP, Walter Gallo; do presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero; e do presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edson Haubert. Esse painel teve como mediador o vice-presidente Executivo da APAFISP, Ariovaldo Cirelo.
Faria de Sá disse aos associados que diversos componentes da Advocacia-Geral da União (AGU) o procuraram com o objetivo de pressioná-lo a retirar da pauta da Câmara o Destaque de Voto em Separado (DVS) 7, que resgata a Emenda 4 e inclui na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009 os Auditores-Fiscais e do Trabalho. “Eles escolheram a pessoa errada para pressionar”, ressaltou.
“Eu mantive a coerência com o trabalho que venho fazendo, algo que faltou a alguns deputados, como o José Mentor (PT-SP), que seguiu a orientação do partido e votou contra a aprovação do DVS 7”, disse o petebista, em referência ao fato de Mentor ter presidido a Comissão Especial da PEC 391/14, que tem ligação com a PEC 443, mas rejeitou o Destaque favorável aos Auditores.
No painel sobre Atualidades Políticas, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ao lado do presidente da Anfip, Vilson Romero; do presidente da APAFISP, Walter Gallo; do presidente do Mosap, Edson Haubert; e do vice-presidente Executivo da APAFISP, Ariovaldo Cirelo (foto: Biaphra Galeno / APAFISP)
O parlamentar lamentou, também, o fato de que integrantes da AGU comemoraram a rejeição da Câmara ao DVS 7, mas garantiu que não há nada definido ainda. “Ao nos dividir, o Governo acha que ganha força. Porém, é importante ressaltar que a derrota que tivemos na aprovação do DVS 7 pode se tornar uma vitória com a aprovação de outra PEC”, disse Faria de Sá.
Haubert, do Mosap, disse que toda movimentação no Congresso em torno da PEC 443 gerou um “racha” entre os servidores e que a tramitação da PEC 555, que retira a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, pode ser um fator de reaproximação futuramente. “É uma proposta consensual entre servidores de todas as categorias. Acho que pode ser uma oportunidade de, talvez, fomentar unidade. Não há mais espaço para separações e é isso o que está acontecendo.” Para o presidente do Mosap, há condições para aprovar a PEC 555. “Basta ter união”, aconselhou.
Vilson Romero, por sua vez, disse que, nas batalhas políticas no Congresso, a Anfip é apartidária. Para ele, o importante é que o número de votos alcance a quantidade mínima para que as propostas sejam aprovadas. “O voto do PSTU vale tanto quanto o do PT, como do DEM, para nossa entidade. Mesmo que se queira ter simpatia por um ou outro partido, a atuação da Anfip em favor do associado e da sociedade não vê partidos”.
Auditório do V Encontro dos Associados APAFISP, que teve início ontem em Atibaia (foto: Biaphra Galeno / APAFISP)
OUTRAS LUTAS
De autoria do deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP), a PEC 102/2015 fixa parâmetros para o subsídio dos Auditores-Fiscais e do Trabalho chegar a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Faria de Sá relembrou no Encontro APAFISP o parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considera o cargo de Auditor-Fiscal como sendo efetiva atividade jurídica, em razão de exigir conhecimento jurídico, pela interpretação, aplicação e julgamento administrativo do Direito Tributário, Previdenciário e Aduaneiro.
Em seu oitavo mandato, Faria de Sá falou de sua atuação no Congresso e destacou a importância da Anfip na elaboração de diversas propostas por ele apresentadas. “Temos de divulgar os dados anuais da Anfip nos meios de comunicação”, disse. “Precisamos ‘sair de casa’ e fazer com que mais parlamentares tenham conhecimento sobre a verdadeira situação da arrecadação para acabar de vez com essa história de que a reestruturação das carreiras de Auditor Fiscal e do Trabalho vai causar déficit nos cofres da União”, continuou.
O vice-presidente da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, destacou o trabalho feito pelo deputado e o fato de se colocar junto aos Auditores-Fiscais. “O deputado Faria de Sá falou em ‘nossa’ derrota com a rejeição do DVS 7. Ele é, de fato, um dos nossos representantes no Congresso, tanto para os que estão ativos, quanto para aposentados e pensionistas.”
Pouco antes de terminar sua participação, Faria de Sá alertou os associados que a PEC 172, do pacto federativo, “define que estados e municípios só assumirão encargo ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros”, não pode ser aprovada. “Temos de impedir, caso contrário, será uma pedra intransponível aprovação da PEC 555.” No Congresso corre a informação de que a PEC 443 só será colocada em pauta após análise e votação da PEC 172.
Em outro momento, o parlamentar sugeriu que, no domingo (dia 16, agendado para manifestações populares em todo País), os Auditores-Fiscais fossem às ruas com uma placa com “PEC 555”. “As pessoas não precisam saber do que se trata. Precisamos que algum deputado veja e perceba que não estamos passivos em nossa luta.”
