Representantes da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – entregaram, nesta segunda-feira (dia 3), ofícios a integrantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para serem encaminhados, posteriormente, ao secretário da RFB, Jorge Antônio Deher Rachid; ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa; e ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O conteúdo dos ofícios, endereçados ao superintendente da RFB, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, visa solicitar apoio do secretário e ministros à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 102/2015.
A proposta tem por objetivo a reestruturação da carreira dos Auditores-Fiscais com base nos 90,25% do Subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal e sua indexação à PEC 443/2009, que trata sobre o mesmo tema, porém direcionada aos cargos da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais (em cidades com mais de 500 mil habitantes).
O superintendente-adjunto da 8ª Região da Receita Federal do Brasil, Marcelo Barreto de Araujo, entre o assistente do gabinete da Receita Federal do Brasil, Marco Antonio Adadade; a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco e o vice-presidente Executivo, Ariovaldo Cirelo, ambos da APAFISP; além do Auditor-Fiscal da RFB e autor do abaixo-assinado favorável à PEC 102/2015, Abel Valini, durante encontro realizado nesta segunda-feira
Participaram, por parte da APAFISP, os vice-presidentes Executivo, Ariovaldo Cirelo, e de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, além do Auditor-Fiscal da RFB e autor do abaixo-assinado favorável à PEC 102/2015, Abel Valini. Os três foram recebidos na sede da RFB pelo superintendente-adjunto da 8ª Região, Marcelo Barreto de Araújo, e o assistente do gabinete, Marco Antonio Adade.
“A reunião teve grande importância porque envolve o superintendente na luta dos Auditores-Fiscais pela valorização da carreira”, explica Cirelo. “Ninguém melhor do que o Antunes de Vasconcelos para conhecer as especificidades da carreira e defender esses direitos junto ao secretário e ministros das áreas de finanças do governo.”
A APAFISP participou, no último sábado (dia 1°), de dois encontros com os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Beto Mansur (PRB-SP) para debater a questão da PEC 102. Os dois parlamentares asseguraram apoio à causa.
