A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – esteve em reunião com o deputado federal Alex Manente (PPS-SP) no dia 21 deste mês para discutir a colocação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 em regime de votação ainda em 2015.
O vice-presidente Executivo, Ariovaldo Cirelo, representou a APAFISP na reunião com o parlamentar paulista, que também contou com a presença da diretora do Sintrajud (SP), Maria Helena Leal.

Cirelo e Maria Helena falaram sobre o teor da PEC a Manente, que desconhecia a proposta. “Após nossa explicação, o deputado garantiu apoio nesta causa e enviará o requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para que o texto seja colocado na Ordem do Dia”, afirma Cirelo.
A Ordem do Dia contém os projetos de lei e outras proposições, dos parlamentares e do Poder Executivo, que serão votados em sessão ordinária ou extraordinária.
A reunião com o deputado Alex Manente foi uma iniciativa do representante de São Bernardo do Campo, Genésio Denardi. “Exemplo este que deve ser seguido por nossos representantes porque, com a classe unida, conseguiremos os resultados pretendidos”, ressalta Cirelo.
SOBRE A PEC
De autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), a PEC 555 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003 e extingue gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas – a chamada contribuição de inativos.
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