A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – participou, no dia 15 deste mês, da reunião da Frente Nacional Paulista pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, na sede do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, em São Paulo.
“Criada pelo deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), a PEC 555 visa acabar com a maior injustiça contra o servidor aposentado do Serviço Público, ou seja, a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados – a chamada contribuição de inativos”, afirma o vice-presidente Executivo da APAFISP, Ariovaldo Cirelo, que representou a entidade no evento.
Participaram da reunião Maria Helena Leal (Sintrajud–SP), Rubens Nakano (Sindifisco-DS-SP), João Elísio Fonseca (Aspal/Fenale), Icléa Camargo Lima (Unafisco), Ariovaldo Cirelo (Apafisp), Aparecida Teixeira (Sinesp) e Luiz Fuchs (Sindifisco-DS-SP)
A audiência em Brasília da Frente da Mulher na Secretaria da Mulher, realizada em 19 de agosto, foi avaliada como “muito positiva” na reunião pelo fato de as deputadas entrarem em contado com a Frente para informar as ações desenvolvidas a favor da aprovação da PEC.
As entidades envolvidas relataram suas atividades individuais concretizadas desde a última reunião. Cirelo, por sua vez, informou que a APAFISP enviou e-mails com o novo Folheto da ANFIP aos deputados federais do Congresso Nacional e solicitou apoio para a aprovação da PEC 555/06. A APAFISP também enviou pedido ao Conselho de Representantes e associados que fizessem o mesmo, assim como as entidades da Frente.
As Entidades deliberaram as seguintes proposições como atividades para setembro e outubro:
1 – dar continuidade ao envio de e-mails para os deputados para solicitar apoio para aprovação da PEC 555/06;
2 – participar da audiência com o deputado federal Alex Manente (PPS-SP);
3 – realizar ação junto à bancada do PMDB para solicitar que a PEC entre em pauta;
4 – aguardar orientações para participar da reunião da Pública – Central Sindical Exclusiva dos Servidores Públicos –, prevista para setembro;
5 – Rubens Nakano, do Sindifisco-DS-SP, entrará em contato com o deputado
Paulinho da Força Sindical (Solidariedade) para agendar uma reunião com Eduardo Cunha (PMDB-RJ);
6 – participar do evento proposto pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) em outubro. No dia 20 a reunião vai definir as estratégias de trabalho. No dia 21 serão desenvolvidas ações junto aos parlamentares. No dia 22 haverá continuidade nos contatos com os deputados. Este último dia é opcional;
7 – entrar em contato com entidades jurídicas de São Paulo para compor a Frente nos moldes do que foi feito pelo Mosap. Durante o V Encontro dos Associados APAFISP, o presidente do Mosap, Edison Haubert, e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) informaram que setembro é o mês propício para colocar a PEC em ritmo de votação e pediram, ainda, para São Paulo, que sempre foi o articulador principal desse movimento, retomar com entusiasmo os trabalhos.
