A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –participou nesta terça-feira (dia 29) de uma reunião na sede do Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), em Brasília, que visa fomentar um projeto de mídia em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 junto à Câmara dos Deputados.
Os vice-presidentes Executivo e de Finanças, respectivamente Ariovaldo Cirelo e Margarida Lopes de Araújo, representaram a APAFISP na reunião, onde foi agendada uma mobilização na capital federal culminando no dia 11 de novembro, com o objetivo de que a proposta seja colocada em pauta para votação.
O projeto de mídia contará com um site da PEC 555/06, perfis em redes sociais, material gráfico, vídeo institucional, publicação em veículo impresso de grande circulação e uma exposição na Câmara Federal, entre os dias 5 e 13 de novembro, que recordará os nove anos de luta pela aprovação da matéria, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), que também participou da reunião.
Ariovaldo Cirelo e Margarida Lopes de Araújo representaram a APAFISP na reunião
A exposição contará, por meio de um estande, a trajetória de todas as entidades envolvidas nas mobilizações realizadas. O espaço trará a oportunidade para que os parlamentares deixem uma mensagem de apoio à causa. “Sinto-me de alma lavada, ver tantas entidades irmanadas em busca de um só propósito, uma PEC de minha autoria, que tanto busquei a aprovação e que continua a caminhar para dar fim a uma contribuição indevida”, disse Mota.
De acordo com Margarida, as entidades nacionais vão colaborar com o valor de R$ 10 mil cada uma para o projeto de mídia. “As demais participantes colaborarão com valores proporcionais às suas receitas”, explicou. “Na reunião foi feita uma análise de conjuntura. Todas as entidades entendem que o momento político e econômico está complicado, mas a luta pela aprovação não pode parar de jeito algum”, continuou a vice-presidente da APAFISP.
Nesta reunião foi formada uma comissão para tratar deste evento, formada pelas entidades: Ajufe, Anamatra, Anfip, APAFISP, Sinal, Sindifisco Nacional e Unafisco Nacional, cujo presidente, Eduardo Moreira, coordenará a comissão e retratará suas atividades ao presidente do Mosap, Edison Haubert.
POR DENTRO DO PROJETO
O projeto está dividido em duas frentes: popular e parlamentar. O primeiro passo será a veiculação de um texto em jornal impresso de grande circulação e influência, sobretudo em Brasília, a respeito do mito do déficit da Previdência Social. “O Governo usa a crise econômica para não aprovar a PEC 555 e trazer de volta a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF)”, explica Margarida.
A matéria pretende esclarecer que o Governo não aceita a aprovação do fim do fator previdenciário e a recomposição dos prejuízos dos aposentados ao longo dos anos (Projeto de Lei 4434/08), além de ter enviado ao Congresso uma proposta para extinguir o abono de permanência.
As entidades lideradas pelo Mosap visam sensibilizar os deputados quanto à PEC 555, por conta da renovação do quadro parlamentar. “Buscamos o apoio de cada parlamentar para que, no momento em que a matéria for colocada em pauta, possamos ter votos suficientes para aprovação”, ressalta Margarida.
A mesa formada por Misma Suhett (Anfip), Edison Haubert (Mosap), Clotilde Guimarães (Sindifisco) e o ex-deputado federal, Carlos Mota, autor da PEC 555/06
QUEM PARTICIPOU
Além da APAFISP e de Carlos Mota, participaram da reunião a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes federais do Brasil (Ajufe), o Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub Bahia), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Associação dos Funcionários do IPEA (Afipea), Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a Unafisco Nacional e o Sindifisco Nacional.
A PEC 555 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003 e extingue gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas – a chamada contribuição de inativos.
Clique aqui e solicite apoio dos deputados federais para aprovação da PEC 555.
