A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – esclarece informações da reportagem “Previdência já tem déficit gigantesco e futuro preocupa”, do jornalista Roberto Kovalick, exibida na quinta-feira passada (dia 18 de fevereiro) no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão.
A reportagem traça um paralelo comparativo entre a Previdência Social e os planos de previdência privada. Os dados oficiais apresentados levam o telespectador a acreditar que a Previdência Social está deficitária em R$ 90 bilhões com estimativa de que este valor chegue a R$ 130 bilhões em 2016.
Mesmo com a utilização de dados oficiais do Governo na matéria, a APAFISP reitera que a ideia de déficit apresentada é inconsistente e errônea. “Lutamos há tempos para que seja divulgado de maneira correta o cálculo em torno da Previdência Social”, afirma a presidente da entidade, Sandra Tereza de Paiva Miranda.
“Nosso colega Auditor-Fiscal, Vanderley Maçaneiro, elaborou um estudo sobre o tema. A base que ele utilizou é o artigo 194 da Constituição Federal, que trata da Seguridade Social como um todo, ou seja, compreende Previdência Social, Saúde e Assistência Social. O estudo revela que a Seguridade é superavitária há mais de uma década e não há ‘rombo’”, continua Sandra Tereza.
O documento com o estudo é amplamente divulgado pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pelas entidades parceiras, que são integralmente apartidárias, porém, mesmo assim, veículos de comunicação de abrangência nacional continuam a divulgar o suposto e errôneo déficit.
Sandra Tereza acredita ser conveniente para o Governo que publicações deste tipo tomem grandes proporções e continuem a ser veiculadas em âmbito nacional. “São argumentos favoráveis para a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e outros tipos de tributos, que contribuem, cada vez mais, para a deterioração das relações entre cidadãos e Governo”, explica.
COMO É CALCULADO
Por não se tratar de um sistema isolado, a Seguridade Social conta com uma diversidade de fontes de financiamento, entre elas a Contribuição Previdenciária Sobre a Folha de Salários e as Contribuições para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que, em 2014, somaram R$ 686,2 bilhões. A base de dados é do ano de 2014 porque a do ano passado não está consolidada.
Todas as despesas da Seguridade Social, incluindo os gastos com Previdência, Saúde, Assistência Social, Bolsa Família e outras, custaram aos cofres públicos R$ 632,2 bilhões. O superávit registrado pela Previdência no ano de 2014, então, foi de R$ 54 bilhões.
Fonte: MPS, STN, RFB, Siafi e Siga Brasil. Elaboração: Anfip
AONDE NASCE O SUPOSTO DÉFICIT?
Ao divulgar os números, o Governo Federal leva em consideração apenas uma fonte de receita, a Contribuição Previdenciária Sobre a Folha de Pagamentos que, em 2014, arrecadou R$ 337,5 bilhões, enquanto, neste mesmo período, foram pagos em Benefícios Previdenciários R$ 394,2 bilhões. A disposição destes fatores faz surgir o aparente déficit de R$ 56,7 bilhões na Previdência Social. A matéria de Kovalick afirma que o déficit foi de R$ 90 bilhões.
O cálculo correto a ser feito é mais amplo, pois não se limita à Previdência Social. Quando se analisa as receitas da Seguridade Social, o total dos valores envolvidos é significativo: R$ 686,2 bilhões. Este número é a soma da Receita de Contribuições Sociais (R$ 665,3 bilhões) com as Receitas de Entidades da Seguridade (R$ 19 bilhões) e a Contrapartida do Orçamento Fiscal pelos pagamentos dos Encargos Previdenciários da União (R$ 1,8 bilhão).
Em relação às despesas, o Governo teria de englobar, além dos Benefícios Previdenciários (R$ 394, 2 bilhões), os Benefícios Assistenciais (R$ 37,5 bilhões), Bolsa Família e Outras Transferências (R$ 26,1 bilhões), Encargos Previdenciários da União – Benefícios da Legislação Especial (R$ 1,8 bilhão), Despesas do Ministério da Saúde – inclusive pessoal, exceto inativos – (R$ 94,2 bilhões), Despesas do Ministério do Desenvolvimento Social – inclusive pessoal, exceto inativos – (R$ 7 bilhões), Despesas do então Ministério da Previdência Social – inclusive pessoal, exceto inativos – (R$ 7,8 bilhões), Outras Ações da Seguridade Social (R$ 10,9 bilhões), Benefícios do Fundo do Amparo ao Trabalhador (R$ 51,8 bilhões) e Outras Ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 51,8 bilhões). As despesas totais somam R$ 632,1 bilhões. Todos números de 2014.
O Governo distorce a verdade quando diz que a Previdência gasta mais do que arrecada (R$ 337,5 bi, menos R$ 394,2 bi = déficit de R$ 56 bilhões). A conta, simples e objetiva, poderia ser exatamente esta. A diferença é que as receitas não são exclusivas e não podem ser analisadas individualmente, como é feito pelo Governo.
Se o cálculo realizado for entre tudo o que é destinado à Seguridade Social (R$ 686,2 bilhões), menos o que ela gasta (R$ 632,1 bilhões), surge o superávit de R$ 54 bilhões. Todos estes dados são oficiais, apresentados individualmente.
ESCLARECIMENTOS
No ano passado, a APAFISP abordou no programa Cartão de Visitas, da Record News, o “Mito do Déficit”, mantendo sua posição confluente com as ações da Anfip. Confira abaixo o programa:
