A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –participou nesta terça-feira (dia 16) de uma reunião na sede do Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), em Brasília, que teve como tema a retomada das ações em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06.
Em conjunto com diversas associações, o Mosap fomentou em outubro do ano passado um projeto de mídia que contaria com um site sobre a PEC 555/06, perfis em redes sociais, material gráfico, vídeo institucional, publicação em veículo impresso de grande circulação e uma exposição na Câmara Federal, inicialmente pensada para novembro passado, que recordaria os nove anos de luta pela aprovação da PEC.
A primeira parte do projeto de mídia será apresentada ao público na próxima semana, com o lançamento do site e da página sobre a PEC 555/06, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003 e extingue gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas – a chamada contribuição de inativos.
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da APAFISP, Margarida Lopes , durante a reunião (foto: divulgação)
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da APAFISP, Margarida Lopes de Araújo, representou a entidade na reunião do Mosap e acha interessante a interação com as redes sociais. “Todos poderão compartilhar artigos, mensagens e todo tipo de informação relevante para o movimento, além de poderem envia-las aos deputados”, explica.
Quando tomou a palavra, Margarida utilizou o célebre trecho de um discurso do ex-presidente norte-americano, Ronald Reagan, para deixar claro ao movimento que busca a aprovação da PEC 555/06 como deve ser o tipo de posicionamento adotado de agora em diante. “Nós, o povo, que temos de dizer ao Governo o que fazer, e não o contrário. Nós, o povo, somos o motorista e o Governo é o carro. Nós que decidimos para onde ele deve ir , por qual rota e em que velocidade.”
Margarida lembrou que, pela sua experiência nas lides associativas, já não é mais possível ficar de “pires na mão”, solicitando que os parlamentares aprovem matérias de interesse dos servidores públicos. Lamentou que o Governo, a todo momento, engendre projetos para atacar direitos consagrados dos trabalhadores. Enfatizou ainda que, no caso dos Auditores-Fiscais, o Governo acena com o bônus de eficiência que quebrará com a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, pois a remuneração por subsídio é, por lei, totalmente incompatível com outras gratificações.
ASSUNTOS DISCUTIDOS
Margarida lamentou o fato de que a exposição planejada para a Câmara não tenha saído do papel por conta da instabilidade política, presente em todo país. “Chegamos ao consenso de que, enquanto Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuar na presidência da Casa, não teremos autorização para realizar qualquer tipo de manifestação dentro da Câmara.”
A comissão para tratar da realização do evento é formada pela Associação dos Juízes federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação Paulista dos Auditores Fiscais da RFB – APAFISP, Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e Unafisco Nacional.
Entre os próximos passos será a publicação de um texto desmistificando o déficit da Previdência Social (foto: divulgação)
POR DENTRO DO PROJETO
O projeto é dividido em duas frentes: popular e parlamentar. Um texto será publicado em jornal impresso de grande circulação e influência, sobretudo em Brasília, a respeito do mito do déficit da Previdência Social.
A matéria pretende esclarecer que o Governo não aceita a aprovação do fim do fator previdenciário e a recomposição dos prejuízos dos aposentados ao longo dos anos (Projeto de Lei 4434/08), além de ter enviado ao Congresso uma proposta para extinguir o abono de permanência. Todas estas “maldades” o Governo pretende perpetrar , contra os trabalhadores, sob o discurso falacioso do déficit previdenciário .
QUEM PARTICIPOU
Além da APAFISP, Anamatra, Ajufe, Anfip, Sindifisco Nacional e Unafisco Nacional também participaram da reunião, o Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub Bahia), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Fiscais Federais Agropecuários (Asfagro), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), a Associação dos Delegados de Polícia Federal do Distrito Federal (ADPF-DF), o Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apubsind), o Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral no Ceará (Sinje-CE), o Sindicato do Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), a União Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Unareceita), o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e a Associação dos Servidores Aposentados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Asa 5).
Clique aqui e solicite apoio dos deputados federais para aprovação da PEC 555.
