A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – informa para seu conhecimento que a entidade ingressou com uma Ação Cautelar contra o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), para anular o resultado das Assembleias Gerais, que culminaram no acordo salarial da entidade sindical com o Governo.
A ação impetrada, no entanto, resguarda os direitos somente dos filiados à APAFISP. Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil que desejam se filiar à associação devem preencher a FICHA CADASTRAL DE ASSOCIADO e enviá-la para a Rua Barão de Itapetininga, 151, cj. 112, São Paulo-SP, CEP 01042-001, endereçada ao setor de Cadastro.
A inscrição somente será efetivada após autorização de débito com o valor da mensalidade de R$ 70,85 no sistema Sigep. Em caráter de exceção a APAFISP autoriza o pagamento da primeira mensalidade por meio de depósito em conta corrente: Banco do Brasil, Agência 3324-3 e Conta Corrente 70.698-1.
Como a Ação Principal será protocolada em Brasília no dia 15 de abril, é imperativo que toda documentação referente à FILIAÇÃO e DECLARAÇÃO DE VOTO sejam encaminhadas à sede da APAFISP até o dia 11 de abril. Os interessados também podem enviar junto com os demais documentos cópia da Portaria de Aposentadoria (opcional).
Os associados (todos, não apenas os que ingressaram recentemente) que participaram das Assembleias e declararam voto podem enviá-las à APAFISP para que sejam anexadas ao processo. A associação também disponibiliza declarações de voto para quem não teve a oportunidade de se manifestar (clique aqui para vê-la). Veja abaixo as condições:
a) Auditores que participaram das Assembleias e votaram “Não”, mas não declararam seus votos;
b) Auditores que não puderam participar do sufrágio por não serem sindicalizados;
c) Auditores que não puderam participar por não terem recebido em tempo hábil a comunicação do sindicato a respeito das Assembleias;
d) Pensionistas não filiados e os filiados, que não puderam votar por expressa disposição estatutária.
A APAFISP é uma entidade associativa que representa exclusivamente seus associados, em sua maioria ativos com direito à paridade, aposentados e pensionistas. A associação tem como premissa a defesa de seus direitos e o dever de buscar sempre na lei e na Constituição Federal o embasamento para suas decisões.
As portas sempre estão abertas a todos que quiserem somar, pois a luta será longa e a entidade precisa de todo auxílio, sobretudo de seus filiados. Diversos colegas de outros Estados compõem o quadro associativo da APAFISP há tempos e têm contribuído de forma positiva.
Colega que conhece o trabalho e benefícios de fazer parte da APAFISP: tome sua decisão de forma consciente e não apenas em razão da Ação judicial em andamento. Sejam bem-vindos e contribuam para que a luta contra o desrespeito aos nossos direitos esteja sempre fortalecida.
CONSELHO EXECUTIVO DA APAFISP
Confira abaixo notícias sobre a Ação Cautelar:
Conselho Executivo da APAFISP delibera atividades contra proposta do Governo em reunião
APAFISP entra na Justiça para preservar paridade de aposentados e pensionistas
APAFISP esclarece medida cautelar contra o Sindifisco Nacional
Veículos de todo País publicam posicionamento da APAFISP sobre campanha salarial
Comunicado: associe-se à APAFISP e faça parte da ação contra acordo salarial
Confira o andamento processual da ação cautelar da APAFISP contra as Assembleias Gerais.
