A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – realizou ontem (dia 9 de maio) a primeira edição do Encontro com a Anfip em 2016. O presidente da entidade nacional, Vilson Romero, participou do evento acompanhado da vice-presidente Executiva, Carmelina Calabrese, e o vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Renato Albano Júnior.
A presidente da APAFISP, Sandra Tereza de Paiva Miranda, conduziu a reunião e iniciou os trabalhos com uma mensagem aos conselheiros, representantes e associados presentes. “Neste momento difícil, de crise, temos de nos reinventar”, algo que conflui com o que ela disse na Reunião de Representantes, no fim do mês passado (relembre aqui).
Em sua apresentação, Vilson Romero falou sobre os desafios que o cercavam quando assumiu a presidência da Anfip, em 2015, em um cenário que já se desdobrava um momento de turbulência, sobretudo política e econômica.
Sandra Tereza Paiva Miranda, da APAFISP, entre Carmelina Calabrese, Vilson Romero e Renato Albano Júnior, da Anfip (foto: Biaphra Galeno)
NO CONGRESSO
Em relação ao trabalho realizado em favor da aprovação de diversas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de interesse dos Auditores-Fiscais, Romero comentou sobre a categoria ter sido escanteada da PEC 443/09, de autoria do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que fixa o subsídio de procuradores, delegados da Polícia Federal e AGU a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “A ação foi orquestrada pelo deputado federal José Mentor (PT-SP)”, apontou o presidente da Anfip.
Romero salientou que PECs importantes ainda precisam ser apreciadas pelos congressistas e elogiou a iniciativa da APAFISP de formar um novo grupo de trabalho parlamentar. “Eu saúdo a associação por ter retomado esta frente, que é fundamental. É um trabalho que tem de ser organizado paulatinamente e nas bases de onde eles são provenientes”, explicou, ao passo que refutou a ideia de que o mesmo trabalho seja realizado em Brasília. “Fazer no Congresso é improdutivo. Os parlamentares não dão muita atenção. Na base deles, o efeito é mais efetivo.”
Entre as PECs importantes para a categoria citadas por Romero estão a 102/15 [que fixa 90,25% da remuneração dos ministros do STF para os Auditores-Fiscais], a 186/07 [que garante autonomia às administrações tributárias federal, estadual e municipal para atuar contra a sonegação], além da 555/06 [que extingue gradativamente a cobrança de contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas]. Ele ressaltou que São Paulo tem grande importância para que matérias como estas sejam aprovadas, mesmo diante de um cenário incerto em Brasília.
ALICERCE
Parte do tempo em que discursou para os membros da APAFISP, Romero falou sobre o trabalho realizado pela Anfip para “recuperar pontes”, sobretudo contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que visa proibir reajuste de salários, aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, proibir concurso público e convocação de aprovados, demitir servidores, incentivar a privatização e terceirização, entre outros.
O presidente da Anfip ressaltou que a associação também luta contra a PEC que faz com que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tenha apenas advogados, além da Medida Provisória (MP) 696, sobre a reforma administrativa. “Para que tenhamos avanço, precisamos do apoio das associações regionais”, pontuou.
Ainda sobre a instabilidade que tumultua a política e economia, Romero não crê que um eventual governo do peemedebista Michel Temer seja positivo para as mudanças que a categoria precisa. “A ‘Ponte para o Futuro’ [programa de governo do PMDB] sinaliza arrocho em diversas áreas, principalmente em questões trabalhistas e previdenciárias”, explicou.
Participantes da reunião (foto: Thuanny Sakamuta)
NEGOCIAÇÃO SALARIAL
Romero contou a versão da Anfip sobre o processo que culminou no acordo entre o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Governo. “Inicialmente participamos da negociação com o Sindifisco e também o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Na ocasião, trabalhamos em defesa do subsídio e da paridade”, disse.
A questão controversa do Bônus de Eficiência, segundo Romero, foi defendida pela Anfip em 2012. “Na época o bônus era extensivo aos aposentados e pensionistas, mas era uma possibilidade apenas. A proposta atual, no entanto, não teve esta prerrogativa.”
O presidente da Anfip discursou sobre o desenvolvimento da negociação e da divergência de opiniões entre a associação e o Sindifisco Nacional. “Chegou um dado momento em que convocaram o Sindifisco para uma reunião separadamente. Depois queriam realizar uma com a Anfip, mas disse que não seria necessário fazer uma reunião para dizermos que não aceitaríamos o acordo, com aqueles termos.” O parecer jurídico, disponibilizado pela Anfip, aponta uma situação negativa para 94% da categoria, caso o acordo seja aprovado pelo Congresso. Mesmo assim, o acordo foi votado e aprovado pela maior parte da categoria.
Romero fala sobre o conturbado momento político do Brasil (foto: Biaphra Galeno)
PLANO DE SAÚDE
A vice-presidente Carmelina Calabrese falou sobre as questões do plano de saúde da Unimed, nas palavras dela, “um plano desesperador”. “A sinistralidade do plano está absurda, por conta da ‘massa velha’”, explicou Carmelina, utilizando o termo pelo qual os planos de saúde se referem às pessoas com idade avançada. Ela afirma que os valores aplicados pela Unafisco Associação se diferem dos da Anfip justamente por conta da tal massa velha.
Outras empresas foram procuradas para um acordo, porém a capilaridade não se assemelha à da Unimed. “O atendimento oferecido pela Unimed contempla 90% dos municípios no país todo. A Bradesco Saúde fez uma proposta, mas a abrangência é bem inferior”, disse.
JURÍDICO
O vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Renato Albano Júnior, apresentou a situação das ações, mas fez uma ressalva sobre a morosidade das mesmas, principalmente por interferência política na fase de Execução. “O eventual novo governo pode retardar ainda mais os pagamentos com Ações protelatórias”, explicou.
A presidente Sandra Tereza solicitou que a Anfip enviasse informações sobre as Ações de maneira mais simplificada. “Apesar de termos muitos Auditores-Fiscais bacharéis em Direito, creio nem todos tenham experiência processual. Precisamos receber as informações de maneira prática, didática, simples, ainda mais agora com a mudança do Código de Processo Civil (CPC).” Albano Júnior firmou um compromisso de passar os trâmites de todas as Ações impetradas pela Anfip para as associações estaduais. “A APAFISP vai ter concentradas todas as informações sobre os processos para facilitar a comunicação com os associados”, garantiu.
Confira abaixo informações passadas pelo vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Anfip sobre Ações da entidade:
3,17%: diversos grupos estão com precatório ou Requisição de Pequenos Valores (RPV) pagos. Em São Paulo, há casos de litispendência, o que pode atrasar os pagamentos. A maior parte dos Auditores do Estado ficou com a Ação movida pelo sindicato. A Execução é feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não tem uma estrutura suficiente para acelerar os pagamentos;
Gifa: está ajuizada há dois anos, com méritos favoráveis à Anfip em “95%”. A Anfip já requisitou o pagamento dos precatórios, porém há fortes pressões políticas para retardá-lo. O montante do valor a ser pago é de, aproximadamente, R$ 2 bilhões.
28,86%: foi realizada uma reunião em 2 de março deste ano para dirimir problemas de litispendência (relembre aqui). Há diversos grupos que receberam valores referentes ao incontroverso. Os valores apresentados pelo sindicato e pela Anfip são diferentes porque a metodologia utilizada e o período abrangido pelas Ações não foram os mesmos. No processo da Anfip, o período é de 1993 a 1998 com juro de 1% ao mês, ao passo que o do Sindifisp corre entre 1993 e 1999, com juro de 0,5% ao mês.
