A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – realizou na sexta-feira passada (dia 29 de abril) a Assembleia Geral Ordinária (clique aqui para ver como foi) e a segunda Reunião de Representantes do ano.
A presidente da entidade, Sandra Tereza Paiva Miranda, iniciou a reunião apresentando um vídeo motivacional do ator e locutor Nando Pinheiro, que aborda mudanças de comportamento e atitude (clique aqui para assistir ao vídeo). Ela criticou a passividade de alguns colegas, sobretudo de inativos, que, segundo ela, esperam as coisas acontecerem, sendo que todos devem estar atentos, pois as repercussões do acordo salarial entre o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Governo Federal não são favoráveis a todos como deveria.
A reunião tratou de diversos temas, mas o destaque foram as ações movidas pela APAFISP (foto: Biaphra Galeno)
“Somos meio de mudança. Somos a experiência. Temos que levar essa qualidade que temos aos demais e ajudar a construir a nossa classe. Os Auditores mais novos precisam de nós, eles também não estão satisfeitos com a forma com que tudo está acontecendo e precisam do nosso apoio, e não do nosso afastamento, pois só a união da categoria será positiva para todos”, complementou a presidente.
“A APAFISP não vai contribuir para a divisão da classe, que está evidente, e todos vocês colegas representantes são muito importantes para a entidade, pois desempenham um papel de elo entre o Conselho e nossas bases. Precisamos que atuem junto aos demais associados para que saibamos de seus pleitos e possamos atendê-los”, continuou Sandra aos representantes presentes na reunião.
O associado José Américo Espindola Pimenta, defensor ferrenho dos direitos adquiridos dos Auditores-Fiscais, cumprimenta a presidente da APAFISP, Sandra Tereza Paiva Miranda (foto: Biaphra Galeno)
AÇÕES CONTRA O ACORDO
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da APAFISP, Margarida Lopes de Araújo, explicou aos representantes detalhes sobre o contexto das representações da entidade contra o Sindifisco Nacional e o Governo. A motivação, segundo ela, foi contundente. “O sindicato resolveu passar uma ‘rasteira’ nos aposentados. Fez um acordo que vai beneficiar apenas os ativos, e não o grupo todo.”
De acordo com Margarida, as ações têm cunho preventivo e visam resguardar os direitos conquistados após diversas lutas no passado, como o subsídio e a paridade. “Ganhamos cerca de 120 associados com esta ação. Creio que estamos no caminho certo”, complementou.
O vice-presidente Executivo, Ariovaldo Cirelo, falou sobre a iniciativa da presidente Sandra Tereza pela criação da Comissão de Assuntos Jurídicos, que foi aprovada e é constituída por ele, Margarida, Maria Beatriz Fernandes Branco (vice-presidente de Finanças), Genésio Denardi (vice-presidente de Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais) e a própria Sandra Tereza.
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Margarida Lopes de Araújo, falou sobre as Ações da APAFISP contra o Sindifisco e o Governo (foto: Thuanny Sakamuta)
“Esta comissão vai poder participar e analisar da melhor maneira possível as Ações jurídicas da entidade, que são matérias complexas e requerem bastante estudo e decisões que devem ser tomadas sempre em conjunto”, explicou Cirelo, que também solicitou a contribuição dos associados sobre questões jurídicas.
A presidente da APAFISP esclareceu aos representantes pontos importantes do Direito Sindical, tendo em vista que, após a Constituição de 88, foi possível a vinculação sindical, mas a regulamentação da mesma ainda está pendente. “Por este motivo a representatividade da categoria feita pelas entidades sindical e associativa a nível federal, ou seja, Sindifisco Nacional e Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)”, explicou Sandra Tereza.
“O processo de negociação proposto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que aceitou apenas a representatividade do Sindifisco Nacional, não é correto, pois o sindicato não é nosso representante único, além da Anfip ter sido excluída do processo de negociação salarial por ter uma posição contrária”, continuou a presidente da APAFISP, que qualificou o acordo firmado entre o Sindifisco e o Governo como sendo político e não legal.
Sandra ainda explicou o trâmite para que qualquer mudança na remuneração dos Auditores-Fiscais seja aplicada. “Para que seja efetivado como acordo efetivo, deveríamos ter uma regulamentação e a condição de sindicalização deveria ser obrigatória. Hoje, no entanto, ela é facultativa e este acordo precisa que um Projeto de Lei (PL) e ser encaminhado ao Congresso Nacional, que, atualmente, está focado no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que nos dará certo tempo para organizarmos melhor a defesa de nossos direitos.”
Ex e atual presidentes à mesa: Walter Moraes Gallo e Sandra Tereza falam aos associados (foto: Thuanny Sakamuta)
PARA OS DEPUTADOS
Na reunião também foi abordada a criação da Comissão de Trabalho Parlamentar da APAFISP, cujos integrantes são todos os membros do Conselho Executivo e de Representantes. A Comissão terá como objetivo a prática do contato junto aos deputados federais do Estado de São Paulo em suas bases eleitorais, para a apresentação dos pleitos e argumentos sobre diversas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) de interesse dos Auditores-Fiscais. “Nós temos uma tradição de trabalho parlamentar e vamos melhorar esta ação e buscar maneiras de entrar em contato com todos nossos deputados”, disse Sandra Tereza.
A presidente ressaltou diversas vezes aos representantes que eles, ao realizarem o trabalho parlamentar em nome da associação, não devem ter nenhuma questão política pessoal manifestada, pois a atuação será em nome da instituição APAFISP. “Eu sei que cada um tem uma ideologia e isso tem de ser respeitado. No entanto, a APAFISP é uma instituição apartidária e precisamos de todos os deputados em nossa causa e, para isso, precisamos informá-los, pois sei que eles também precisam de nós.”
Representantes ouvem atentamente as informações sobre o trabalho parlamentar (foto: Thuanny Sakamuta)
OUTROS ASSUNTOS
Também foram abordados na reunião temas relacionados ao Encontro Anual da APAFISP – que será realizado no Casa Grande Hotel Resort, em Guarujá, entre os dias 4 e 7 de agosto; o Campeonato de Unificado – que teve início no dia 30 de abril; e a mudança do local do Jantar Anual da APAFISP, que será realizado este ano no Clube Monte Líbano, no dia 4 de novembro.
O próximo passo para os conselheiros e representantes da APAFISP é o trabalho parlamentar (foto: Biaphra Galeno)
