A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi relançada ontem (terça-feira, dia 31), no Senado Federal. A bancada suprapartidária de senadores e deputados federais pretende atuar em defesa da manutenção dos direitos sociais, da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária.
A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – participou do evento com os vice-presidentes Margarida Lopes de Araújo (Assuntos Jurídicos), Maria Beatriz Fernandes Branco (Finanças), Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Divulgação e Relações Públicas) e Walter Moraes Gallo (Cultura Profissional, Esportes e Lazer).
O ato significou a recriação de frente que já atuou anos antes no Congresso com a mesma finalidade. A reorganização foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em resposta à sugestão da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). A frente conta com o apoio de mais de 50 entidades, sobretudo organizações sindicais do setor público e privado.
Primeiro a falar, Paim assegurou que a frente atuará de modo “intransigente” para que sejam mantidos os direitos sociais e previdenciários. “Nossa tarefa não será fácil, pois os ataques serão enormes. Mas temos certeza que, com nossas convicções e consciência, sairemos vencedores”, disse o senador.
Faria de Sá, assim como já havia feito Paim, negou a existência de déficit nas contas da Previdência. Com base em números da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip), ele disse que o superávit chegou a mais de R$ 54 bilhões em 2014. Para o deputado, os números são manipulados para enfraquecer o conceito de previdência pública. “A luta é desigual. É uma guerra da economia contra a Previdência Social. Lamentavelmente, eles querem inviabilizar a previdência pública em favor da previdência privada.”
A recriação foi um ato organizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Na foto (Divulgação), Margarida e Gallo, que participaram do evento
O REGRESSO
No ato também houve o pedido pela reativação do Ministério da Previdência Social, extinto pelo presidente interino Michel Temer. A área de arrecadação ficou com o Ministério da Fazenda, enquanto o pagamento de benefícios passou para a pasta do Desenvolvimento Social. Paim afirmou que a Previdência virou um “puxadinho” da Fazenda para que depois os recursos sejam colocados à disposição do sistema financeiro. “Devolvam o Ministério da Previdência aos trabalhadores e não mexam na CLT, e vida longa à previdência pública brasileira”, defendeu.
O presidente da Anfip, Vilson Romero, observou que todos os governos, sem exceção, tentam emplacar reformas no sistema previdenciário. Por isso, entende que as entidades devem se abster de fazer “luta política” a favor de governos, para se concentrar nos interesses dos trabalhadores. Ele também salientou que, ao promover incentivos ao setor privado, os governos abrem mão de contribuições sociais, o que significa dar “esmola com chapéu alheio”. Segundo o dirigente, a perda de recursos deve chegar a R$ 69 bilhões somente em 2016. Citou ainda as dívidas de contribuições sociais não cobradas, de mais de R$ 370 bilhões. “Por isso, nada mais justo que acabar com os ralos da Previdência e só depois pensar em reformas.”
Romero agradeceu aos parlamentares presentes por abraçarem a causa da Previdência Social pública e reforçou que é fundamental a união de todos para manter os benefícios previdenciários. “É importante ressaltar que nenhuma reforma foi proposta por qualquer governo para melhorar a condição dos trabalhadores. Todas vieram para reduzir, cortar, contingenciar; vieram para destruir o poder aquisitivo do trabalhador, do aposentado e do servidor”, lamentou.
Gallo entre Marinalva e Margarida, durante o ato de recriação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência (foto: Divulgação)
Também discursaram em defesa da Previdência Social pública, entre outros, os senadores Fátima Bezerra (PT-RN), Humberto Costa (PT-PE), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Goulart (PSD-SP), Jô Moraes (PCdoB-MG), Marcon (PT-RS), Ronaldo Benedet (PT-SC) e Padre João (PT-MG).
* Com informações da Agência Senado e Anfip
