A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) realizou na sexta-feira passada (dia 24) o seminário “Previdência Social e o Servidor Público”, que teve espaço no auditório da sede da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp). O ponto principal do evento foi a dicotomia nas opiniões das palestrantes em torno do suposto déficit da Previdência, amplamente divulgado pela mídia ao longo dos anos.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) participou da abertura, cumprimentou os organizadores e deu um “puxão de orelha” nos servidores públicos em geral. Ao ver que menos da metade do auditório estava ocupado, o parlamentar cobrou mobilização. “Está faltando gente. É preciso que cobremos dos ausentes, pois parece que estamos dispersos. Ou arregaçamos as mangas e vamos à luta ou desistimos”, elucidou.
Faria de Sá é uma das vozes no Congresso que defendem os dados da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) sobre o mito do déficit da Previdência. Segundo os dados da entidade, após o cálculo das receitas e despesas do Governo em 2015, surge o superávit de R$ 23,9 bilhões da Seguridade Social, da qual a Previdência é parte, assim como a Saúde e a Assistência Social. Em termos comparativos, o ano de 2014 registrou superávit de R$ 53,8 bi, assim como nos anos anteriores: 2013 (R$ 76,2 bi), 2012 (R$ 82,6) e 2011 (R$ 75,7). Ele afirma que a depreciação da Previdência faz parte do jogo da Previdência Privada e que seguradoras multinacionais estão de olho neste mercado desde 1995.
Pouco menos da metade do auditório, que tinha três fileiras de assentos, estava ocupada. A baixa ocupação rendeu um puxão de orelha do deputado Faria de Sá (foto: Biaphra Galeno)
Sobre a aprovação do aumento da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na Câmara, que pode passar de 20% para 30% [a matéria está no Senado para votação] e ter sua duração até 2023, o petebista afirmou que, caso seja aceita, serão entregues cerca de R$ 1 trilhão para gastos de toda ordem por parte do Governo no período. O dinheiro da DRU vem da Seguridade Social. Faria de Sá também falou do trabalho junto a outras Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e criticou o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) pelo acordo firmado com o Governo que exclui aposentados e pensionistas da pauta remuneratória.
“Está faltando indignação dos servidores e motivos vocês têm aos montes. A reforma que o Governo interino do Temer propõe não atingirá somente os celetistas, serão todos os trabalhadores”, argumentou Faria de Sá.
O evento também contou com uma rápida participação do deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP), que declarou apoio aos servidores [categoria da qual ele faz parte, como funcionário concursado], e disse que as perspectivas positivas só virão com atitudes proativas. “O banqueiro Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] está preparando uma reforma na Previdência que beneficiará as instituições financeiras. As mudanças dependem de mobilização.” Giannazi organizou recentemente uma Audiência Pública sobre o PLP 257/2016, do qual se mostrou totalmente contra (confira aqui).
Luci e Sandra Tereza ao lado do deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP), que tem participado de diversos eventos em defesa dos servidores públicos (foto: Biaphra Galeno)
REFLEXÃO PREVIDENCIÁRIA
Após a abertura do evento, teve início o primeiro painel com a palestra da Procuradora Regional da República, Zélia Luiza Pierdoná, que falou sobre “A Previdência Social no Brasil”. Em seguida, o segundo painel foi proferido pela presidente da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –, Sandra Tereza Paiva Miranda, que apresentou “A Falácia do Rombo da Previdência”. As duas palestras mostraram visões com ângulos diferentes e divergentes em torno de questões como a contribuição dos inativos, o déficit previdenciário e a necessidade ou não da reforma da Previdência Social.
Zélia iniciou a apresentação falando sobre os preceitos legais da Previdência e propôs uma reflexão sobre a situação da Previdência. “Mais importante do que ter a proteção dela hoje, é ter a proteção hoje e amanhã”, disse ela, que continuou: “a questão não é se a Previdência vai ou não quebrar. Talvez tenhamos de repensar o cálculo sobre o déficit”. A procuradora afirma que, nos dados apresentados pela Anfip (disponíveis aqui), não há, por exemplo, os gastos com o pagamento do Seguro-Desemprego, algo que poderia mudar o superávit de R$ 23,9 bilhões.
A palestrante garantiu que, em décadas de estudos sobre a Previdência, não só do Brasil, mas de outros países, não viu um país onde aposentados recebem a mesma remuneração que ativos. Citou, também, casos em que a contribuição é bem menor que o benefício adquirido. “Conheço pessoas que recebiam determinado salário, passaram em um concurso com remuneração bem superior, contribuíram por dois anos e se aposentaram com a última remuneração. No fim, alguém vai pagar a conta”, alertou, ao complementar que, para evitar situações como esta, além de fraudes e desvios, uma reforma é necessária, assim como a contribuição dos inativos deve ser mantida em face de o sistema ser de solidariedade, uma das marcas da Previdência.
A professora e Procuradora Regional da República, Zélia Luiza Pierdoná, apresentou uma reflexão em torno do suposto déficit da Previdência (foto: Biaphra Galeno)
O OUTRO LADO
Presidente da APAFISP, Sandra Tereza fez a sua exposição apresentando a todos a origem de suas informações que é fruto de um trabalho árduo feito pela Anfip e sua Fundação Anfip, e distribuiu a todos os presentes a Cartilha “Desmistificando o déficit da Previdência” e o panfleto “A Falácia do Rombo da Previdência!”, com todos os dados oficiais referentes às receitas e despesas, obtidas de órgãos oficiais do Governo.
“O que vou passar para vocês são informações de fontes oficiais, não é ‘achismo’ meu, pois estamos aqui com a responsabilidade de informar e deixar bem clara a situação por que passa Previdência Social no Brasil”, ressaltou Sandra Tereza. Ela salientou que a Previdência Social merece respeito e deve ser protegida pela sociedade, pois desde 1989 nunca se cumpriu rigorosamente o que reza a Constituição no que diz respeito ao financiamento da Seguridade Social, e de lá até os dias atuais instituiu-se uma ativa campanha difamatória e ideológica orientada para “demonizar” a Seguridade Social e, especialmente, o seu segmento da Previdência Social, cujo gasto equivale a 8% do Produto Interno Bruto.
De acordo com Sandra, a defesa da Previdência Social deve ser contra os absurdos que especialistas, orquestrados e financiados por interesses outros, esforçam-se para “comprovar” a inviabilidade financeira da Previdência e, assim, justificar a necessidade de mudanças e corroborar com a tese da privatização do sistema. “Desvios sucessivos são feitos e não há recomposição destes valores”, alertou Sandra, que garantiu não ser necessária uma reforma para sanar “exceções”, como as citadas pela procuradora na palestra anterior, pois isso pode ser resolvido cumprindo-se a lei.
“Vivemos com uma inversão de valores e nada vem sendo feito contra os desvios sucessivos para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico e social e que, portanto, deveriam ser contabilizados como responsabilidade fiscal e retransferidas à Previdência, mas nunca retornam”, ressaltou. “A Previdência social tem sido ao longo dos anos um banco aberto, com usos que contrariam a legislação vigente”, complementou a Auditora-Fiscal aposentada.
O jornalista Sylvio Micelli mediou a apresentação da presidente da APAFISP, Sandra Tereza Paiva Miranda (foto: Biaphra Galeno)
Sandra apresentou as possíveis soluções, sugeridas pela Anfip em sua publicação, para melhorar e ampliar a cobertura da Previdência: a reconstituição do Fundo da Previdência e Assistência Social; o reequilíbrio do subsistema do campo, com aporte adequado por parte do empregador rural; o imediato ressarcimento aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do valor das isenções e renúncias; e maior transparência na gestão.
A presidente da APAFISP posicionou-se contrária à contribuição dos inativos, pois, segundo ela, é uma forma de tributação indevida, em face de que é uma contribuição social sem nenhuma contrapartida, o que fere o direito tributário. “Como não é um imposto, mas uma contribuição, e deve ser combatida e derrubada como prevê o PEC 555/06”, explicou.
“Mesmo mal administrada e gerida, temos o melhor sistema previdenciário do mundo, que tem um papel social de suma importância por ser o único meio de redistribuição de renda no país, que injeta recursos significativos que interferem de forma positiva na economia dos municípios”, referenciou Sandra Tereza.
Outra sugestão da presidente da APAFISP, em resposta a uma pergunta da plateia, foi para que trabalhadores informais e donas de casa contribuam para o INSS, mesmo que com a quantia mínima necessária, para terem direito à aposentadoria, além de benefícios sociais, que podem ser concedidos em caso de doenças ou morte, por exemplo.
Sandra, assim como Faria de Sá e Giannazi, cobrou maior engajamento dos servidores públicos para a luta contra possíveis revezes futuros. “Temos o Estado que deveria nos proteger, mas trabalha contra nós. Pois vivemos em mundos diversos, nos no mundo real, eles vivem uma fantasia, com viagens, jantares e compras milionárias, e nós os sustentamos. Temos de estar fortes e unidos.”
Siqueira Franco, Sandra Tereza e Maria Beatriz entre o diretor de Assuntos da Saúde da Fespesp, Luiz Carlos Toloi Junior; o presidente da Afresp, Rodrigo Spada; e o presidente da Fespesp, José Gozze (foto: Biaphra Galeno)
MESMO IDIOMA
A última apresentação do dia foi do secretário geral da Pública – Central do Servidor, Antonio Carlos Fernandes, que apresentou informações sobre a entidade e seu objetivo principal: congregar o maior número de associações e sindicatos especificamente de funcionários públicos de todo País em uma central apartidária.
“Queremos colocar todos em uma mesa, falando a mesma língua, discutindo assuntos comuns. Temos de fazer com que nossos colegas participem e se filiem à Pública. Precisamos de maior aproximação da sociedade, promover o diálogo, ouvir críticas e mostrar que temos expertise suficientemente alta para apresentar soluções para diversos problemas”, explicou Fernandes, que atua na Câmara Municipal de São Paulo.
O secretário geral da Pública – Central do Servidor, Antonio Carlos Fernandes, apresentou a entidade, que busca ser um elo forte dos servidores públicos em todo o País (foto: Biaphra Galeno)
