O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) realizou na manhã de ontem (segunda-feira, dia 25) uma reunião em seu escritório em São Paulo com representantes de, aproximadamente, 80 categorias das esferas municipal, estadual e federal, para abordar novamente questões relacionadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e cobrou mobilização geral contra a medida, que trata da renegociação das Dívidas dos Estados com o Governo Federal.
O PLP 257 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
No bojo deste projeto estão o congelamento dos salários de servidores, de concursos públicos por dois anos, além da designação da previdência complementar (fundos de pensão) na modalidade “contribuição definida”, onde os recursos são aplicados no mercado financeiro e o servidor sabe quanto contribui, mas não tem ao certo os valores que irá receber.
A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – participou da reunião por meio de seu vice-presidente Executivo, Ariovaldo Cirelo, e da associada Rose Ane Augusto Mariano.
Reunião no escritório do deputado Arnaldo Faria de Sá, em São Paulo (foto: Divulgação)
PRECARIZAÇÃO
O deputado Arnaldo Faria de Sá deu início à reunião dizendo que o PLP 257 visa acabar, primeiramente, com o Serviço Público Estadual, já que não cede reajuste aos servidores e, com isso, desmotiva e precariza as categorias. O quadro é nocivo a todo serviço público, sobretudo aos Servidores, que estão mobilizados, sejam na Magistratura, no Ministério Público, na Auditoria Fiscal e demais setores.
De acordo com Faria de Sá, o governo interino preservou parte do Serviço Público Federal no momento em que concedeu reajuste a algumas categorias. “Após isso será aprovado o PLP 257, que proíbe qualquer aumento do Servidor Público Estadual”, complementou o parlamentar, que vê neste projeto uma porta para que tais medidas sejam ampliadas a todo o funcionalismo público futuramente.
Os participantes da reunião com o deputado Arnaldo Faria de Sá concordaram em realizar as seguintes proposições:
a) Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 16 de agosto, às 12h30, que deverá ter presença maciça de servidores públicos;
b) Mobilização geral dos Servidores Públicos no dia 4 de agosto, às 12h, na Avenida Rangel Pestana, nº 300, em frente à Secretaria da Fazenda de São Paulo;
c) As Entidades participantes do evento ficaram de enviar relatório, dando sugestões de mobilização para ata geral da reunião, que será elaborada pelo Deputado;
d) Elaboração um texto objetivo para informar a população sobre a nocividade do PLP 257, que visa a precarização do serviço público e da Previdência Social;
e) Participação de trabalhos parlamentares; e
f) As entidades do Serviço Público têm de acessar e divulgar o site com informações sobre a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social: www.frenteparlamentardaprevidencia.org.
