APAFISP defende o retorno do Ministério da Previdência em Audiência Pública

A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – participou ontem (quinta-feira, dia 11) da Audiência Pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, realizada na sede do Sindicato dos Químicos, em São Paulo.

Os vice-presidentes Ariovaldo Cirelo (Executivo), Maria Beatriz Fernandes Branco (Finanças), Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Divulgação e Relações Públicas) e a presidente Sandra Tereza Paiva Miranda, que discursou no púlpito em defesa dos trabalhadores, aposentados e do retorno do Ministério da Previdência, representaram a APAFISP na Audiência Pública. A vice-presidente Executiva da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Carmelina Calabrese, também participou do evento.

“A reforma da Previdência é um crime”, destacou Sandra Tereza logo no início de sua participação. “Poucos parlamentares olharam por nós, trabalhadores, nestes últimos anos. O que vemos atualmente é um Congresso que tem diversos integrantes marginais”, continuou.

A presidente da APAFISP também falou sobre a forma diferenciada como os governos tratam trabalhadores e pessoas que cometem crimes fiscais. “Enquanto tentam retirar direitos adquiridos, eles dão tratamento VIP para sonegadores”, disse ela, em referência à Lei de Repatriação, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.

No fim de sua participação, Sandra Tereza solicitou união dos trabalhadores na luta pela manutenção dos direitos adquiridos, principalmente para aposentados e pensionistas, que têm o Estatuto do Idoso como guardião. Uma das primeiras medidas a ser tomada, segundo ela, é lutar pela volta do Ministério da Previdência. “Não deixem a Previdência Social ser entregue ao capitalismo dos bancos privados”, alertou.

Sandra Tereza durante discurso na Audiência Pública (foto: Carmelina Calabrese)

PARA OS TRABALHADORES
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi recriada em Brasília pelo senador da República, Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em junho deste ano, que estão em lados opostos em relação ao impeachment, mas se mantêm unidos na luta em defesa dos direitos do trabalhador e do aposentado.

No evento realizado em São Paulo, participaram os recriadores da Frente Parlamentar e o ex-senador Eduardo Suplicy, o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, além de desembargadores, defensores públicos, lideranças sindicais, Auditores-Fiscais do Trabalho e juízes, que também abordaram questões ligadas ao trabalho escravo.

O senador Paim disse que, em mais de 30 anos como parlamentar, jamais viu um Congresso que estivesse tão propenso a desrespeitar os direitos do trabalhador como o atual. Ele alertou sobre o fato de haver em tramitação cerca de 70 projetos em Brasília que impactam negativamente para celetistas ou servidores públicos.

Arnaldo Faria de Sá entre Carmelina Calabrese e Sandra Tereza Paiva Miranda (foto: Biaphra Galeno)

“Temos de organizar cada vez mais eventos como este para dizer ao Congresso: ‘basta’. A arma mais importante que temos é o voto. O parlamentar que for a favor da revogação de um direito sequer de trabalhador ou aposentado não merece voltar ao Congresso”, orientou o senador.

Em sua participação, Arnaldo Faria de Sá alertou aposentados e pensionistas sobre a Medida Provisória 739/2016, que em seu artigo 40, parágrafo 10, atesta: “o segurado em gozo de auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram a sua concessão e a sua manutenção”. Com a medida, médicos peritos receberão R$ 60 por cada benefício cancelado.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realizará Audiências Públicas em diversas cidades do Brasil. Confira as datas e locais no site: www.frenteparlamentardaprevidencia.org/agenda.