A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – realizou no dia 18 (quinta-feira) a quarta reunião do Conselho de Representantes do ano, com integrantes de diversas regiões do Estado de São Paulo. A presidente da entidade, Sandra Tereza Paiva Miranda, solicitou que o trabalho parlamentar em torno do Projeto de Lei (PL) 5.864/2016 seja intensificado. O motivo: a iminência de que o projeto seja colocado em regime de urgência no Congresso.
O PL aguarda a constituição de uma Comissão Temporária pela Mesa, que será no dia 23 de agosto (terça-feira). “Nós, do Conselho Executivo, iremos para Brasília um dia antes para fazer trabalho parlamentar porque é uma situação bastante difícil, diante de nossos ‘adversários’”, explicou Sandra Tereza.
O trabalho será realizado na Capital Federal pelos conselheiros, porém os associados da APAFISP têm papel fundamental, com as visitas aos escritórios regionais de cada deputado de São Paulo. Os representantes receberam listas com informações dos deputados federais líderes e vice-líderes no Estado e a missão deles para ser repassada aos colegas associados de suas respectivas regionais: apresentar as mazelas que o PL trará a aposentados e pensionistas, caso seja aprovado do jeito que está, e as alternativas propostas pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), com o Substitutivo e a luta pela paridade.
“Façam o trabalho parlamentar, mesmo que o deputado não esteja no escritório regional”, disse Sandra Tereza. “Visitem os assessores, busquem manter uma agenda junto a eles sempre porque é pela persistência que alcançamos as coisas.”
A presidente da APAFISP justificou que o trabalho dos associados junto aos deputados em São Paulo é importante porque as bases regionais podem pressionar as lideranças e o PL pode ser votado por esse tipo de influência. “Se todas lideranças assinarem o pedido de urgência, dificilmente ele será recusado; se for aprovado, a Comissão Especial será extinta; o PL vai para votação em Plenária [quando todos os deputados votam]; e então o processo andará rapidamente para sanção ou veto presidencial.”
DE QUEM É A VOZ?
Um dos temas abordados na reunião, e também recorrente, é relacionado a quem é o representante legal dos Auditores-Fiscais e, mais especificamente, em uma situação de negociação salarial. Sandra Tereza esclarece: “não há unicidade sindical no serviço público. A Anfip e o [Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil] Sindifisco Nacional são os representantes nacionais da categoria”.
De acordo a Anfip, a legislação e a jurisprudência garantem o direito da entidade de representar a categoria. Os artigos 5º, XXI, e 8º da Constituição Federal, as leis federais números 1.134, de 1950; 4.069, de 1962; 10.406, de 2002, e 10.593, de 2002, embasam a representação. A Carta Magna concedeu status constitucional às associações, garantindo plenamente não apenas a livre associação, mas também sua ampla representatividade.
A presidente da APAFISP, Sandra Tereza Paiva Miranda, entre os vice-presidentes Luci Marta de Souza (Administração), Margarida Lopes de Araújo (Assuntos Jurídicos), Maria Beatriz Fernandes Branco (Finanças), Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Divulgação e Relações Públicas) e Genésio Denardi (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais), durante a reunião (foto: Biaphra Galeno)
DIFERENÇAS
“O PL que está no Congresso não é o acordo feito pelo Sindifisco com o Governo. O que está lá é o da Administração da Receita Federal. É o que ela quer e o sindicato está colaborando, em um trabalho a quatro mãos”, informou Sandra Tereza.
Para ela, o Governo tem protelado o máximo possível em relação à aprovação do PL, que estava previsto inicialmente para entrar em vigor este ano. O aumento de 21,3%, com Vencimento Básico e Bônus de Eficiência ou somente Subsídio, agora virá apenas em 2017. “Perdemos um ano. O Governo ‘empurrou com a barriga’, conseguiu que o sindicato agisse desta forma conosco e tudo para conseguir prazo. Eles estão ganhando dinheiro nas nossas costas por não dar o nosso reajuste.”
Sandra Tereza garante que o PL 5865/2016, que trata do reajuste de Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal, é a prova de que é possível, sim, manter o subsídio para carreiras típicas de Estado. “Neste projeto, não houve prejuízo para ninguém. Eles tiveram uma conquista porque todos foram beneficiados. O substitutivo defendido pela Anfip busca esta condição, adaptada à nossa carreira”, explicou.
PELO COLETIVO
Em um momento onde o trabalho de todos tem a sua importância, a presidente da APAFISP lembrou os participantes da reunião que eles não são representantes regionais de Auditores-Fiscais, e sim representantes de associados da entidade em determinadas regiões. “Vocês têm de batalhar pelo que foi decidido pela associação. Quem quiser defender o Bônus de Eficiência, fique livre, busque sua alternativa, mas abra espaço para quem quer defender o subsídio. Só não fiquem neutros nesta questão.”
Ela disse que toda ajuda será necessária e, mesmo que o colega fizesse o mínimo possível, já seria algo importante. “O pouco de cada um faz já modifica a história. Agora, deixar de fazer, achar obstáculos em um momento como este, poderá causar estragos irreversíveis”, argumentou. “Falem com os seus colegas associados e também os que não são, mas que comungam da ideia da Anfip, busquem união. Este momento é de luta em cima de uma tese. E precisamos de todos.”
Representantes da APAFISP, que participaram da reunião (foto: Thuanny Sakamuta)
PROTEÇÃO
Mais de 70% dos associados da APAFISP têm 60 anos ou mais, ou seja, são considerados idosos legalmente, com aparo do Estatuto do Idoso. “A remuneração tem de ser preservada. O deputado que aprovar um PL que transgride a própria Constituição tem de sofrer uma denúncia pública, orientou Sandra Tereza.
Durante o VI Encontro da APAFISP, a possibilidade foi apresentada ao presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Haubert, e a presidente da APAFISP garantiu que será levada também para a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap).
INFORMES JURÍDICOS
A vice-presidente de Assuntos, Margarida Lopes de Araújo, esclareceu aos representantes a informação sobre a Ação de Abate-Teto, que fora enviada na semana passada pelo Sindifisco Nacional. Diversos associados entraram em contato, pois gostariam de saber se a APAFISP havia entrado com esta ação, por receio de litispendência [quando executa duas ações com as partes semelhantes]. “Não temos esta Ação, portanto não há qualquer problema em executá-la”, afirmou Margarida, que citou o processo da Anfip, que tem o mesmo objetivo, mas está em Fase de Conhecimento.
Em relação à Ação da APAFISP contra o acordo salarial firmado entre o Sindifisco Nacional e o Governo, a vice-presidente de Assuntos Jurídicos apresentou o despacho do juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, no qual atesta que tal acordo não tem efeito jurídico, pois “não consubstancia, de fato nem de direito, uma ‘negociação coletiva’”, além de questionar o impacto financeiro do acordo e se a associação pretende continuar com o processo [veja aqui comunicado sobre o despacho].
“Entendemos que, por ora, a APAFISP não terá nenhum prejuízo financeiro, caso continuemos. É claro que foi questionado sobre o impacto financeiro para alteração das custas do processo, mas é impossível saber ao certo o valor. Ainda assim alteramos o valor da Ação de R$ 10 mil para R$ 100 mil e teremos de arcar com 1% deste montante para continuar. Se o entendimento do juiz chegar a um valor que seja insustentável, não daremos prosseguimento”, antecipou Margarida.
Margarida Lopes de Araújo fala sobre a Ação da APAFISP contra o acordo entre o Sindifisco e o Governo (foto: Thuanny Sakamuta)
OUTROS TEMAS
A reunião abordou questões ligadas às finais do Campeonato Unificado, que será realizada no Sesc Bertioga entre 24 e 30 de outubro, e a necessidade de os associados solicitarem suas carteirinhas com antecedência [clique aqui e veja os valores de hospedagem e como solicitar as carteirinhas]. A próxima rodada será realizada no dia 27 de agosto, com jogos em Atibaia e Araraquara [confira mais detalhes aqui]. A festa de encerramento, onde é realizado um churrasco, terá a cobrança de R$ 50 para o terceiro acompanhante adiante. Por exemplo: o titular leva o marido ou a esposa para a festa com entrada gratuita. Caso pretendam levar familiares ou amigos haverá a cobrança por cada pessoa.
As eleições também tiveram espaço na reunião. Este ano estarão em aberto vagas que serão disputadas por associados que quiserem compor o Conselho Executivo (três vagas) e o Conselho Fiscal (duas vagas). O prazo para inscrição dos candidatos é 1º de setembro [clique aqui e veja o edital para saber mais detalhes das eleições].
O Jantar Anual, que será realizado no dia 4 de novembro, no Buffet Torres, também esteve na pauta. Os valores promocionais, a R$ 150, serão mantidos até o fim de agosto. Para saber mais detalhes sobre o evento e realizar a reserva on-line, clique aqui.
A empresa Essenciale, que oferece descontos aos associados por meio de convênio, fez uma palestra sobre como manter a saúde auditiva a pleno vapor. A dica primordial passada foi a de evitar o uso de cotonetes para limpeza do ouvido. O uso correto deles é na parte exterior, ou seja, apenas na orelha. Durante a apresentação foram falados diversos fatores que prejudicam a audição, como a exposição a música alta com fones de ouvido, até indícios de perda auditiva, como a dificuldade de compreender o que as pessoas ao redor falam ou mesmo o volume da TV. A audiometria é o principal exame para detectar este tipo de problema e fazer com que o otorrinolaringologista ou fonoaudiólogo indiquem um aparelho auditivo mais adequado. Confira aqui o convênio entre APAFISP e a Essenciale.
