Mais de cem Auditores-Fiscais lotaram o auditório Ministro Horácio Lafer do Ministério da Fazenda em São Paulo na manhã do dia 28/09 (quarta-feira) para o encontro com a APAFISP (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). O objetivo do evento foi debater e alertar sobre as inconstitucionalidades contidas no Projeto de Lei (PL) 5864/16.
Na foto, Floriano, Sandra e Vladimir (Foto: Flávio Nascimento / APAFISP)
Compuseram a mesa a Presidente da APAFISP, Sandra Tereza Paiva Miranda, o vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e o palestrante e ex-assessor da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno.
A Presidente da APAFISP Sandra, fez a abertura do evento agradecendo aos presentes por terem acolhido o chamado da ANFIP/APAFISP e ressaltou que os colegas devem se engajar ainda mais em prol da defesa de seus direitos. “A palestra tem o intuito de esclarecer todas as dúvidas referentes ao PL5864/16. É inaceitável que o governo desmereça o esforço de quem lutou pelo crescimento do país”, afirmou a presidente da APAFISP.
Auditores-Fiscais atentos durante a palestra (Foto: Flávio Nascimento / APAFISP)
Floriano garantiu que a ANFIP está trabalhando fortemente para corrigir os erros contidos no PL. A entidade defende mudanças na questão remuneratória, que, no texto original, prevê a troca do subsídio por vencimento básico e o pagamento de um bônus de eficiência em valores decrescentes para os aposentados e pensionistas. “Contratamos um parecerista que apontou que 94% dos servidores serão prejudicados se aprovado o PL”, disse o Auditor-Fiscal, que apontou a Emenda 14 como ferramenta fundamental para garantia dos direitos dos servidores.
(Foto: Flávio Nascimento / APAFISP)
O Palestrante Vladimir Nepomuceno explanou de forma bem detalhada os bastidores das negociações que ocorreram no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), que deram origem ao PL 5864/2016, e deixou claro qual seria o melhor caminho para que se avançar no pleito e sobre os trabalhos realizados para garantia dos direitos dos Auditores-Fiscais. Para o palestrante, o Auditor que hoje recebe por subsidio está seguro, pois não está sujeito aos assédios institucionais. Nepomuceno, assegura que, por causa das eleições deste ano, foi prejudicado o diálogo com os deputados. Por isso, é importante que se aguarde mais um pouco e que o PL não seja aprovado com tanta urgência, para evitar prejuízos e compensar a falta do debate e discussão com as categorias envolvidas. Na ocasião, os presentes se mostraram engajados e muito insatisfeitos com as consequências danosas que o PL 5964/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, pode acarretar aos 94% dos Auditores-Fiscais, além de tirarem todas as dúvidas referentes ao PL.
Conselho Executivo da APAFISP junto com Floriano e Vladimir (Foto: Flávio Nascimento / APAFISP)
Também representaram a APAFISP no debate: Ariovaldo Cirelo (Vice-Presidente), Luci de Souza (Administração), Beatriz Branco (Finanças), Dirce Menezes (Política de Classe e Interesse Fiscal), Genésio Denarde (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais), Walter Gallo (Cultura Profissional, Esporte e Lazer), Marinalva Braghini (Divulgação e Relações Públicas) e Margarida Araújo (Assuntos Jurídicos).
Mobilização – A APAFISP convoca seus filiados para participarem da mobilização conjunta enviando mensagens aos integrantes da Comissão Especial que analisa a matéria ou visitando os parlamentares, solicitando a aprovação da Emenda 14.
A APAFISP e a ANFIP disponibilizaram links para envio de e-mails automaticamente aos integrantes da Comissão e parlamentares. Para ter acesso, CLIQUE AQUI (mensagem APAFISP) ou CLIQUE AQUI (mensagem ANFIP)
Se preferir, disponibilizamos uma mensagem abaixo para você enviar por e-mail.
Senhor(a) deputado(a), tramita na Câmara o PL 5864/2016, que trata da organização da Carreira de Auditoria da Receita Federal. É preciso estar alerta ao seu teor, já que ele quebra o direito constitucional à paridade, ao criar um bônus de eficiência com VALORES DECRESCENTES PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Para corrigir essa grave inconstitucionalidade, foi apresentada a EMENDA 14, um substitutivo global ao PL. Ela PRESERVA o SUBSÍDIO, garantindo TRANSPARÊNCIA e PARIDADE na remuneração. VOTE SIM à EMENDA 14!
A hora é agora! Vamos lutar em prol de nossos direitos e garantir o reconhecimento, na parte remuneratória, de que o aumento seja concedido mantendo-se o subsídio e a paridade entre ativos e aposentados. EMENDA 14 JÁ!
