Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) realizam um trabalho de extrema importância ao país, porém, pouco reconhecido em grande parte do público. Eles são responsáveis pela administração tributária, aduaneira e pela fiscalização dos tributos federais, combate à sonegação de impostos, entre tantos outros.
Portanto, é de se imaginar o quão estão os Auditores-Fiscais a pressões políticas e econômicas, externas e internas, além de ameaças e a retaliações dentro ou fora do trabalho.
É por este motivo que a APAFISP (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais do Brasil) vem desempenhando um excelente trabalho em torno do Projeto de Lei (PL) 5.864/2016, que estabelece 21,3% para os Auditores-Fiscais e institui o Bônus de Eficiência crescente para ativos e decrescente para aposentados e pensionistas, entre outras proposições.
Aparentemente o PL pode não prejudicar os servidores, mas um ofício protocolado pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostra que, caso o projeto aprovado sem que haja alterações, isso pode trazer uma nova formatação remuneratória dos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. A ANFIP também se recusou a “firmar o Termo de Acordo Salarial, que redundou na parte remuneratória do PL em debate”. Entendendo-se que o PL “despreza flagrantemente os princípios constitucionais em questão, em especial quanto à substituição da anterior modalidade de subsídio por remuneração, pelo que não merece prosperar”.
Sendo assim, a APAFISP, com o apoio da ANFIP, está lutando para que a Emenda 14 seja aprovada URGENTEMENTE. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a emenda tem como objetivo de manter a remuneração do Auditor-Fiscal com reajuste aplicado ao subsídio, à semelhança do acordo firmado pelos delegados da Polícia Federal, mantendo a paridade entre ativos e inativos.
O Conselho Executivo afirma que a APAFISP está acompanhando de perto tudo que se refere aos direitos de seus filiados, está atenta, e que não vai descansar enquanto não forem sanadas as irregularidades apresentadas no PL 5.864/2016.
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