A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Associação) realizou, entre os dias 3 e 7 deste mês, a 5ª edição do Encontro dos Aposentados e Pensionistas na cidade de Foz do Iguaçu (PR).
Durante o evento, em face da postura de neutralidade da entidade, foi elaborada uma carta pelos associados de forma independente, onde a maioria dos participantes registrou descontentamento com as mudanças que podem acontecer, caso o Projeto de Lei (PL) 5864/2016, de autoria do Poder Executivo, seja aprovado na íntegra.
Na condição de associadas da entidade participaram do evento a presidente da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –, Sandra Tereza Paiva Miranda, e as vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes Branco (Finanças) e Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Divulgação e Relações Públicas).
“O evento foi excelente e proporcionou a todos um ótimo ambiente de confraternização com colegas de todo o Brasil”, afirma Sandra Tereza, que elogiou a palestra “Qualidade de Vida e Saúde”, ministrada pelo geriatra Marcos Aparecido Sarria Cabrera.
“Ele passou informações sobre o processo de envelhecimento e como podemos ter uma vida mais plena ao longo dos anos. Daí a importância de adotarmos hábitos saudáveis que previnam doenças e proporcionem bem-estar, como a prática de exercícios físicos”, explica a presidente da APAFISP.
CAMPANHA SALARIAL
O evento proporcionou aos participantes a oportunidade de se expressarem sobre os anseios e receios relacionados ao PL 5864, que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
“A maioria dos aposentados e pensionistas registrou descontentamento com o projeto e exigiu da Unafisco uma postura sobre o assunto em defesa de seus direitos”, aponta Sandra Tereza, que também teve a oportunidade de reafirmar durante o evento as mazelas que acontecerão, sobretudo para os aposentados, caso o PL seja aprovado do modo como está.
Maria Beatriz, Rose Ane, Barbosa, Sandra Tereza e Marinalva com a mensagem de apoio à Emenda 14, que resguarda a paridade (foto: Divulgação)
DEMANDA
“O diálogo saudável com os colegas deu origem à Carta de Foz do Iguaçu [confira a íntegra da carta logo abaixo], que registra o pleito dos Auditores-Fiscais de forma contundente e com a aceitação da maioria dos colegas presentes, que assinaram o documento, pois se sentem prejudicados e querem lutar para reverter a situação”, contextualiza Sandra Tereza.
O presidente da Unafisco, Kleber Cabral, falou aos presentes que a entidade se portou e se portará de forma neutra em relação ao PL 5864/2016. O argumento, segundo ele, é ligado às prerrogativas do estatuto, porém se diz aberto a sugestões e à disposição de todos os associados, dando oportunidade a todos de se expressarem, como fizeram com a carta.
“Parabenizamos a diretoria da Unafisco Associação pelo evento, que foi coberto de êxito e sucesso”, elogia a presidente da APAFISP.
Sandra Tereza defendeu a paridade entre Auditores-Fiscais (foto: Divulgação)
Confira a íntegra da carta elaborada pelos participantes do evento da Unafisco:
CARTA DE FOZ DO IGUAÇU
Nós, Auditores-Fiscais presentes no V Encontro de Aposentados e Pensionistas da Unafisco Associação Nacional, na cidade de Foz do Iguaçu, manifestamos nossa preocupação com o recente cenário tumultuado em que ocorrem as discussões sobre o reajuste salarial dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, especialmente quanto à situação dos aposentados e pensionistas.
O Projeto de Lei do Poder Executivo, que trata da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, recebeu o número 5864/2016, tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e até o momento sem uma decisão final. Apresenta incorreções que ferem dispositivos da Constituição Federal, ao mudar a forma de remuneração dos Auditores-Fiscais e instituir um Bônus de Eficiência e Produtividade.
A permanecer sem alterações, corre o risco de, no futuro, ser objeto de inúmeras ações judiciais que declarem sua nulidade absoluta. Contra os Bônus de Eficiência dos Fiscos Estaduais já tramitam no STF várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade, propostas pelo Ministério Público.
A Emenda 14 ao PL 5864, apresentada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, corrige as inconstitucionalidades do texto. Dentre elas, destacamos:
a) Contribui para o ajuste fiscal proposto pelo atual governo, ao somente prever efeitos financeiros da nova tabela de subsídio a partir de janeiro de 2017;
b) Corrige as renúncias fiscais contidas no PL, no que tange à isenção de contribuição previdenciária sobre tal rubrica salarial, ao mesmo tempo em que destina parte da arrecadação tributária (multas e receitas de leilões) para pagamento de remuneração;
c) Impede a judicialização do crédito tributário, pois, ao instituir o Bônus de Eficiência mantido com recursos do Fundaf, o PL afronta o princípio da impessoalidade na Administração Pública (art. 37, CF);
d) Assegura a manutenção do direito constitucional à paridade, garantida aos servidores que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003 e que implementaram os requisitos das EC 41/2003 e 47/2005;
e) Mantém o subsídio como forma de remuneração, pois essa modalidade retributiva tem relação direta com o exercício de atribuições exclusivas de Carreiras Típicas de Estado, assegurando a indispensável transparência na remuneração desses servidores.
Pelas razões acima, manifestamos nosso apoio integral à Emenda 14 ao PL 5864/2016, para que sejam reconhecidos os relevantes serviços prestados à Nação pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e seja feita a mais lídima Justiça!
Foz do Iguaçu, 7 de Outubro de 2016.
