Em agosto do ano passado a presidente da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil –, Sandra Tereza Paiva Miranda, publicou no site Petição Pública um abaixo-assinado, endereçado a deputados e senadores, com o objetivo de defender o Subsídio para a categoria, o que, por sua vez, garantiria a paridade na remuneração entre ativos e aposentados.
Ao todo 2405 pessoas assinaram a petição, que foi elaborada nos moldes do Substitutivo apresentado pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) para o Projeto de Lei (PL) 5.864/2016, que atribui o aumento de 21,3% até 2019 e muda a forma de remuneração de Subsídio para Vencimento Básico, como fora no passado, e instaura o Bônus de Eficiência, em escala ascendente para os servidores ativos, e decrescente, para inativos.
No fim do ano passado, o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 765, que tem como base o PL 5864. Ela já está em vigor e as mudanças serão perceptíveis quando as remunerações e os proventos forem depositados em fevereiro. Como é provisória, a medida terá o prazo máximo de 120 dias para se tornar lei no Congresso. Confira mais detalhes sobre a MP aqui.
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“O primeiro abaixo-assinado em defesa do Subsídio foi elaborado, assumido e divulgado amplamente pela APAFISP, e, em diversas redes sociais. Chegamos a 1942 assinaturas na época e tínhamos certeza que, se tivéssemos contado com o apoio de mais Auditores-Fiscais, teríamos hoje mais de 5 mil assinaturas”, explica Sandra Tereza.
“No meio do caminho, infelizmente, sofremos criticas severas dos “pró-bônus”, mas, mesmo assim, o abaixo-assinado continua em aberto e atual. Qualquer Auditor pode assinar, não se atendo apenas a sindicalizado, pois nossa intenção é mandar para as autoridades e não para o Sindifisco”, continua a presidente da APAFISP.
Ela acredita que, se cada Auditor-Fiscal ativo, aposentado e pensionista a favor da paridade puder ajudar nas suas bases, com a divulgação do abaixo-assinado, será possível levar uma mensagem contundente ao Congresso sobre a MP 765 e o PL 5864. “Só quem vai à luta e não fica em cima do muro sabe o valor de um esforço conjunto”, afirma Sandra Tereza.
Os associados que não conseguirem acessar a petição on-line terão à disposição na sede da APAFISP (Rua Barão de Itapetininga, 151, cj 112, República – São Paulo-SP) a versão impressa com o mesmo conteúdo. Para assinar digitalmente, clique aqui.
