A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – realizou ontem (quarta-feira, dia 22) a primeira reunião do Conselho de Representantes do ano com os trabalhos conduzidos pela presidente da entidade, Sandra Tereza Paiva Miranda.
Diversos representantes, das mais variadas regiões do Estado, foram à reunião, que contou com a participação dos vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes Branco (Executivo), Margarida Lopes de Araújo (Assuntos Jurídicos), Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Divulgação e Relações Públicas), Luci Marta de Souza (Administração), Ariovaldo Cirelo (Finanças) e Genésio Denardi (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais).
Os assuntos que demandaram maior tempo da reunião foram as mudanças remuneratórias para os Auditores-Fiscais, a reforma da Previdência e os problemas na transferência de pastas de servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para a Receita Federal, que afetaram cerca de 1,3 mil Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas, já que estes não receberam os valores referentes ao Bônus de Eficiência.
MP 765
De acordo com Sandra Tereza, o Governo pretende aprovar a mudança na remuneração dos Auditores-Fiscais “a toque de caixa”. A Medida Provisória (MP) 765/2016, editada com base no Projeto de Lei (PL) 5864/2016, institui reajuste de 21,3% para a categoria até 2019 e Bônus de Eficiência com aumento gradativo para servidores ativos e queda gradativa para aposentados e pensionistas.
A presidente da APAFISP falou sobre críticas que a entidade tem recebido pelo empenho demonstrado contra a reforma da Previdência, em detrimento, segundo o julgamento das pessoas que não aprovam as atividades, da campanha salarial da categoria. “Trabalhamos nas duas frentes porque as duas são importantes”, resumiu.
O prazo para emendas à MP encerrou-se no dia 7 de fevereiro. A análise pela Câmara dos Deputados será realizada até o dia 1º de março. Depois deste período, entre 2 e 15 de março, a apreciação será pelo Senado Federal. Caso haja alguma alteração na medida, ela volta para a Câmara entre os dias 16 e 18 de março. Por conta desta MP, a pauta do Congresso ficará sobrestada (ou seja, trancada) até o dia 19 de março.
A MP 765 tem validade de 60 dias, contados a partir de 30 de dezembro de 2016. O prazo pode ser ampliado para, no máximo, outros 60 dias. Após aprovação do Congresso, ela volta para o presidente para sanção. Caso o período termine sem uma definição dos parlamentares, a MP perde a validade. O PL 5864/2016, por sua vez, segue na Câmara “aguardando deliberação do recurso na Mesa Diretora” desde o dia 7 de dezembro de 2016. Se o Governo não conseguir a aprovação da MP, o PL volta a ser a opção para implementar as mudanças acordadas entre o sindicato da categoria, a Receita Federal e o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Sandra Tereza falou aos representantes sobre o workshop realizado pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e outras entidades em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, cujo interesse do Governo é que seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2017. “Foi um fim de semana de muito trabalho em Brasília, mas foi necessário para disseminarmos informações corretas sobre o assunto.”
Ela solicitou aos representantes que requisitassem junto às câmaras de vereadores de suas respectivas cidades Audiências Públicas para falar sobre a reforma da Previdência. Os conselheiros da APAFISP que foram ao workshop – Sandra Tereza, Maria Beatriz, Margarida Lopes, Ariovaldo Cirelo e Genésio Denardi – poderiam participar caso as audiências sejam agendadas. “É importante que a defesa da Previdência esteja registrada nos anais das câmaras de vereadores. Vamos enviar para vocês [representantes] um modelo de solicitação de Audiência Pública.”
Cirelo reconheceu que a Previdência tem problemas, porém, segundo ele, estes foram e são causados pelo Governo. “Primeiro tem de resolver o que ele próprio criou”, resumiu. Maria Beatriz disse que o PMDB liberou os deputados para votar livremente sobre a questão, apesar de o Governo querer aprovar a PEC o quanto antes. Segundo ela, esta é uma oportunidade de fazer trabalho parlamentar. Para Sandra Tereza, o apoio da sociedade é fundamental para difundir a causa, já que a reforma afetará tanto servidores públicos, como celetistas. “Se esta PEC da reforma for aprovada, teremos um verdadeiro caos. Temos de buscar forças para lutar.”
Diversos convites de palestras chegam à associação para abordar a reforma. As próximas serão realizadas no dia 8 de março, na Câmara Municipal de Jaú (Margarida Lopes); no dia 15 de março, na Universidade Federal do ABC (Margarida Lopes); e, no dia 17 de março, na Câmara Municipal de São José dos Campos (Ariovaldo Cirelo e Genésio Denardi). Mais informações serão divulgadas no site da APAFISP.
O site da Revista Época publicou pouco depois do encerramento da reunião que o questionamento sistemático da Anfip sobre o deficit da Previdência irritou o Planalto. De acordo com a matéria, a insistência pode até render uma ação judicial por meio da Advocacia Geral da União, como propuseram os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Júlio Lopes (PP-RJ), membros da Comissão Especial que analisa a reforma no Congresso.
TRANSFERÊNCIA DE PASTAS
Algo que tem se apresentado como transtorno para cerca de 1,3 mil Auditores-Fiscais em todo o Brasil (dos quais mais de 400 em São Paulo) é a migração de documentos do Recursos Humanos do INSS para a Receita Federal, mesmo após quase dez anos da unificação.
A percepção do problema ficou evidente com a não concessão do Bônus de Eficiência, fruto da MP 765. Os Auditores-Fiscais e pensionistas cuja documentação não está regularizada na Receita Federal receberam apenas o reajuste da categoria (21,3% até 2019). Sandra Tereza informou que a Anfip impetrou um Mandado de Segurança (MS) para a migração das pastas, porém este foi arquivado pela Justiça.
O vice-presidente de Aposentados, Pensionistas e Assistência Social, Genésio Denardi, afirma que há uma série de dificuldades junto à Receita Federal no sentido de obter informações sobre servidores que foram afetados por este problema.
Denardi ressaltou que a APAFISP trabalha para resolver esta questão em âmbito estadual e a Anfip, nacionalmente, por meio de ações judiciais. Ele e Maria Beatriz vão compor um grupo de trabalho específico sobre o tema e distribuirão futuramente um roteiro com indicações de como auxiliar os associados em São Paulo que não receberam o bônus. “É importante a atuação de cada representante em sua localidade para resolvermos a situação o quanto antes.” Genésio disse que qualquer dúvida ou sugestão sobre a migração das pastas pode ser enviada para o e-mail genesio.denardi@gmail.com.
BRADESCO SAÚDE
Os convênios que a APAFISP disponibiliza para seus associados também estiveram na pauta da reunião, mais especificamente o da parceria entre a associação, a Max Saúde, a Admix e o Bradesco. O diretor comercial da Max Saúde, Fabio Gonçalves, fez uma breve apresentação e distribuiu aos representantes brindes e tabelas com valores do seguro saúde.
Entre os pontos principais, Gonçalves destacou a campanha para o mês de março, na qual o seguro oferecido pela Bradesco Saúde está com 30% de desconto no primeiro pagamento realizado no ato da assinatura do contrato. Os associados que já contrataram o seguro anteriormente receberão um presente, de acordo com o executivo.
Gonçalves também falou sobre o Desconto Farmácia oferecido pela Bradesco Saúde de até 65% em aproximadamente 3.200 medicamentos, genéricos e de marcas, disponíveis em mais de 10.000 farmácias credenciadas, entre elas Drogaria São Paulo, Drogasil etc
Mais informações sobre o seguro da Bradesco e o Desconto Farmácia ligue: (11) 3121-5166.
OUTROS ASSUNTOS
Também foram abordados temas relacionados à eleição dos convencionais da Anfip. Sandra Tereza solicitou aos representantes que levem uma mensagem aos associados de suas respectivas regiões no sentido de alertá-los sobre a importância do sufrágio. “São Paulo tem de estar bem representada na Anfip. Votem e divulguem porque esta eleição será bem disputada e difícil.”
Os 50 anos da entidade, que serão completados em junho, também foram abordados na reunião, com o projeto “Memória APAFISP”, que reunirá no site e no Jornal Acontece, informações e fotos históricas ao longo do ano em forma comemorativa.
