O Governo Federal encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 para o Congresso com o objetivo de que a reforma da Previdência seja aprovada ainda no primeiro semestre deste ano. Diversas entidades têm se posicionado contrariamente aos itens da emenda, como é o caso da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
A presidente Sandra Tereza Paiva Miranda realizou ontem (segunda-feira, dia 13) mais um trabalho de conscientização acerca do tema, ao participar da gravação de uma entrevista para a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP). Ela reforçou o posicionamento da entidade, que também é o defendido pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Conduzida pelo presidente da AFPESP, Antônio Carlos Duarte Moreira, a entrevista teve a participação do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), que é membro da Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara. “O Governo quer que essa reforma seja aprovada ‘a toque de caixa’ para favorecer o mercado financeiro. A privatização da Previdência é uma perversidade contra 100 milhões de brasileiros”, denunciou o parlamentar, que vê a mobilização social como um dos pontos mais importantes para barrar a reforma.
Quando questionada por Duarte Moreira sobre a situação da Previdência Social, Sandra Tereza respondeu enfaticamente que não há nem nunca houve deficit. A engenharia financeira dos Governos Temer ou dos que o antecederam é um dos argumentos principais para implementar a reforma, segundo a presidente da APAFISP.
O cálculo apresentado oficialmente leva em consideração apenas a Previdência que, de maneira isolada, registra deficit. A Constituição Federal, porém, nos artigos 194 e 195, afirma que a Previdência Social, Assistência Social e Saúde compõem a Seguridade Social. Os entrevistados concordam que as análises deveriam ser realizadas na Seguridade como um todo, e não sobre um dos componentes isoladamente, como é feito para embasar o deficit.
“Temos que pedir a auditoria das contas da Previdência Social, saber o que tem causado este suposto deficit”, argumentou Sandra Tereza. Para contrapor a versão do Governo sobre o “rombo”, a Auditora-Fiscal aposentada disse que a maior prova de que a Seguridade Social não é deficitária foram os aumentos nas Desvinculações das Receitas da União (DRU) tanto percentual – que passou de 20% para 30% – quanto temporal, com sua duração estendida até 2023.
POR QUE NÃO SAI NA MÍDIA?
A pergunta do apresentador foi respondida de maneira direta e objetiva por Ivan Valente: “porque os grandes veículos de comunicação são financiados pelo capital financeiro. Eles serão os maiores beneficiados com a reforma”. O deputado continuou sua resposta com uma indagação: “por que o Brasil tem uma dívida ativa estimada em R$ 450 bilhões e ninguém cobra?” A Dívida Ativa da União é composta por todos os créditos desse ente, sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.
Sandra Tereza disse durante a entrevista que a reforma não foi pensada para aperfeiçoar o sistema previdenciário brasileiro, e sim beneficiar o capital financeiro em detrimento do trabalhador. “São mudanças criadas em cima de uma falácia que mexerão diretamente nos direitos dos trabalhadores. Nada nesta reforma se justifica.” A presidente criticou pontos da PEC 287 que tratam “diferentes de maneira igual”, como homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, além de servidores públicos e celetistas. “Não há uma discussão com a sociedade sobre o tema.”
EXIBIÇÃO
O programa AFPESP na TV é transmitido às segundas-feiras, às 18h30, em São Paulo, pelo canal TV Aberta e nas cidades do interior pelo Canal Comunitário local. A entrevista foi dividida em duas partes e as datas de exibição serão informadas no site da APAFISP assim que possível.
A entrevista também será divulgada no jornal Folha do Servidor, que tem tiragem de 235 mil exemplares.
