A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – participou, na última sexta-feira (dia 3), de uma reunião no prédio da Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo para abordar a migração das pastas de servidores do INSS para a Receita Federal.
O vice-presidente de Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais, Genésio Denardi, representou a APAFISP na reunião, que teve também a participação do superintendente regional do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira, e integrantes da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf), como Sônia Vittorato, que tem lidado com diversos casos na autarquia.
Apesar de quase dez anos da sanção da lei que instituiu a fusão entre a Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, que ficou extinta desde então (16 de março de 2007), diversas pastas funcionais de Auditores-Fiscais não foram migradas de um órgão para o outro.
REUNIÃO
O intuito foi alinhar ações para resolver os mais de 400 casos registrados em São Paulo de servidores que não tiveram as pastas migradas e, por conseguinte, não receberam os valores referentes ao Bônus de Eficiência, instituído pela Medida Provisória (MP) 765/2016. Estima-se que são mais de 1,4 mil em todo o País.
Tanto os integrantes da Samf como os do INSS falaram sobre como eram arquivadas as pastas dos servidores ao longo dos anos e os problemas encontrados desde o início da migração, em 2007. De acordo com Sônia, há a necessidade de que a questão seja resolvida até o mês de novembro deste ano porque, do contrário, os pagamentos dos valores serão enquadrados como “Exercícios Anteriores”, o que trará incerteza sobre quando o Governo poderá efetuá-los.
O conselheiro Denardi indagou como a APAFISP poderia ser útil e deixou a entidade à disposição: “podemos informar os associados sobre quais são os documentos necessários para resolver o problema”. Sônia disse que não há como a APAFISP ter acesso às pastas por questão de segurança e também que estas só poderiam ser movimentadas, seja em São Paulo ou no interior, por um servidor devidamente autorizado.
DEFINIÇÃO
Diante dos entraves, burocráticos e financeiros, o chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do INSS, Daniel Rodrigo Monção, sugeriu que as pastas que apresentam inconsistência documental no Estado fossem enviadas para a Superintendência do INSS, na Capital, para que, depois, estas sejam encaminhadas às gerências locais.
O trabalho da Samf, por sua vez, será o de análise das pastas e indicação dos documentos necessários para sanar o problema. Sônia lembrou que os casos apresentam pendências diferentes entre si e que a autarquia tem recebido as pastas na medida do possível, mas há receio por conta de ocorrências de fraudes.
PARCERIA
Superintendente regional do INSS em São Paulo, Oliveira cogitou um convênio com a APAFISP para auxiliar no processo de levantamento dos documentos necessários para que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) do Ministério da Fazenda aceite definitivamente as pastas.
“Podemos disponibilizar um espaço no prédio da Superintendência para que o pessoal da APAFISP nos ajude, seja verificando as publicações no Diário Oficial com as portarias de aposentadorias, ou informando cada associado sobre qual documento ele terá de apresentar para regularizar a situação”, explicou Oliveira.
Caso a parceria seja efetuada, as informações serão publicadas tanto no site da APAFISP, quanto no Jornal ACONTECE, com mais detalhes.
