A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – participou na manhã de ontem (segunda-feira, dia 13) de uma reunião na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp) cujo tema foi a reforma da Previdência, protocolada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou a forma como o Governo tem apresentado a necessidade da reforma à população. “É uma propaganda enganosa o que tem se falado sobre o deficit da Previdência, porém emissoras como Globo, Band, Record, RedeTV e outras querem dinheiro e o Governo tem despejado grandes valores de verbas publicitárias.”
O petebista alertou que esta é uma semana decisiva para saber os rumos da PEC. “Precisamos de uma grande mobilização. É tudo ou nada. Se ficarmos quietos, o Governo vai passar por cima como rolo compressor.” Mesmo diante da situação, Faria de Sá garantiu veementemente que, da forma como está, o texto não será aprovado porque já há uma movimentação no Congresso devido à repercussão do assunto na sociedade.
A presidente da APAFISP, Sandra Tereza Paiva Miranda, foi ao púlpito denunciar a manobra de deputados que querem cercear o trabalho da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) relacionado a desmistificar o deficit da Previdência. “A Anfip tem feito sua parte e os dados apresentados que confirmam o superavit são incontestáveis. Esta reforma é esdrúxula e visa apenas atender o mercado financeiro.”
Sandra Tereza destacou a importância da Previdência Social como principal meio de distribuição de renda do País e criticou a apropriação, por parte do Governo, de verbas da Seguridade Social [da qual a Previdência faz parte]. “A Desvinculação das Receitas da União (DRU) é uma forma acintosa de roubo de recursos”, exclamou. Faria de Sá lembrou que, em 2016, foram retirados da Seguridade R$ 120 bilhões e, até 2023 [quando ela perde a validade], serão R$ 1 trilhão acumulados. “Se tem deficit, por que aumentaram a DRU?”, questionou o deputado.
BRAÇOS CRUZADOS
O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP) convidou os participantes da reunião a ingressarem na paralisação que será realizada no dia 15 por professores da rede municipal e estadual. Ele espera que a ação tenha abrangência nacional.
“Faremos um grande ato na Avenida Paulista, às 15h, e vocês estão todos convidados. Vamos criar também uma Frente Parlamentar e de Entidades Contra a Reforma, para contra-argumentar a Assembleia Legislativa de São Paulo, que é majoritariamente favorável à reforma”, disse Giannazi. Ele explicou a importância da Frente porque, para servidores estaduais, ficará a cargo das Assembleias a formatação das condições para a concessão do benefício.
Giannazi corroborou o que Sandra Tereza disse sobre a importância da Previdência Social. O deputado falou sobre a visita à cidade de Ribeira, próxima à divisa com o Paraná, uma dos mais pobres do Estado. “70% dos municípios brasileiros dependem da aposentadoria para movimentação da economia local. É o caso de Ribeira. Recentemente conversei com o prefeito e ele se mostrou preocupado com o que pode acontecer caso a reforma seja aprovada.”
O deputado disse que o alerta sobre a reforma tem de ser divulgado amplamente porque não serão somente os aposentados os prejudicados. No caso de Ribeira, se o dinheiro em circulação diminuir, impostos deixam de ser recolhidos e o serviço público, por sua vez, ficará sem recursos.
Outro ponto abordado por Giannazi foi relacionado às empresas que não estão em dia com o pagamento de impostos. “Muito se fala sobre o deficit da Previdência, mas o mesmo não acontece com os devedores, onde vemos empresas como Itaú, Bradesco e a própria Rede Globo.”
SEM REELEIÇÃO
Faria de Sá apresentou aos participantes da reunião um “Mandado de Cidadania”, que será encaminhado aos parlamentares e traz oito propostas de entidades para que o texto da PEC não seja aprovado.
“O documento é impresso em folha amarela como uma espécie de advertência”, explica Faria de Sá, em uma referência ao futebol. “A mensagem tem de ser clara para os deputados: quem votar a favor da reforma não deve ser reeleito.”
MOBILIZAÇÃO
O diretor Jurídico da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Júlio Bonafonte, cobrou atitude dos colegas. “O servidor parece que está anestesiado. As coisas acontecem e parece que não é com ele. Estamos pagando por algo que não fizemos. Esta é a quarta reforma da Previdência e o Governo quer justificar melhoria de questões econômicas com alterações previdenciárias.”
Para ele, independentemente do montante disponível no caixa da Seguridade Social, uma administração ruim pode dar cabo de tudo o que foi acumulado. “Se não houvesse tantos desvios, teríamos o dobro de verba para pagar aposentadorias e benefícios atualmente”, exclamou.
O presidente da Afpesp, Antônio Carlos Duarte Moreira, apresentou um dado curioso sobre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um dos mais interessados na aprovação da reforma: “o ministro recebe US$ 750 mil de aposentadoria do Bank Boston por ano [algo em torno de R$ 250 mil por mês]. Vocês acham realmente que ele está preocupado com o que vai acontecer com a população? É óbvio que ele quer beneficiar bancos e seguradoras”.
Sandra Tereza ao lado do deputado federal Arnaldo Faria de Sá
PUBLICAÇÃO
Arnaldo Faria de Sá sugeriu que as diversas associações que lutam contra a reforma da Previdência busquem espaço nos veículos de comunicação de penetração nacional, como Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, para contradizer a versão do Governo. “As entidades têm de cotar uma matéria nesses veículos, escolher o que estiver em conta e dividir os valores”, aconselhou.
Giannazi sugeriu, por sua vez, que todos os deputados e senadores que votarem a favor da reforma tenham seus nomes divulgados à exaustão nas redes sociais e canais de comunicação das entidades para que a chance de retorno deles ao Congresso seja praticamente nula.
Sandra Tereza e o deputado estadual Carlos Giannazi
