A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federais do Brasil –, Margarida Lopes de Araújo, participou no dia 30 de março de uma palestra na subseccional de Piracicaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e abordou mito em torno do deficit da Previdência Social.
Cada palestrante falou sobre um ponto relacionado à reforma da Previdência. Como o suposto deficit é um dos argumentos mais utilizados pelo Governo, Margarida foi a primeira a falar ao público.
Para embasar a apresentação, ela utilizou dados oficiais do Governo, organizados pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e calculados de acordo com as especificações da Constituição Federal.
Margarida afirma que, para evidenciar o deficit, o Governo (seja o atual ou os que o antecederam) desconsidera uma série de contribuições e inclui servidores públicos e militares, além de outros artifícios contábeis. Neste cenário, ele deixa de lado as diretrizes contidas na Constituição e o resultado, por sua vez, fica negativo.
“A palestra em Piracicaba foi um sucesso. Havia cerca de 100 pessoas no auditório, sendo que a maioria era de advogados e operadores do Direito. Também foram juízes e professores”, afirma Margarida, que fora acompanhada pela vice-presidente Executiva da APAFISP, Maria Beatriz Fernandes Branco.
Os conselheiros da APAFISP têm recebido convites para ministrar palestras em diversos locais dentro e fora do Estado de São Paulo. As datas, locais e horários serão publicados no site da entidade e no Jornal ACONTECE.
