A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil –, Margarida Lopes de Araújo e a assessora do Departamento Jurídico, Renata de Jesus, receberam hoje (quarta-feira, dia 5) associados que buscavam informações atualizadas sobre a AÇÃO RESCISÓRIA de n°. 0021092-53.2016.403.0000/SP, vinculada ao processo do Grupo Fisco encabeçado por ADEMIR ANTÔNIO LEÃO GARCIA como desdobramento da AÇÃO ORIGINÁRIA n°. 0936746-411986.4.03.61.00.
Plácido de Castro Neto e Marta Aparecida Garcia Vilela tiveram esclarecimentos sobre dúvidas que também acometem diversos outros associados, sobre a eventual possibilidade de litigância de má-fé nos casos de autores que receberam valores relacionados a ações análogas no passado.
Margarida telefonou para a advogada do escritório Lauris Advogados Associados (responsável pela defesa), Roberta Paganini, e foi informada que o procedimento de exclusão do processo nos casos mencionados havia sido tomado há cerca de três anos, porém, devido à falha do Judiciário, as desistências não foram homologadas naquela época.
De acordo com a informação passada por Roberta, o envio das procurações ao escritório não acarretará prejuízo aos autores, visto que o intuito é exclusivamente o de realizar a defesa em face da Ação Rescisória movida pelo INSS e atualizar o Judiciário quanto aos falecimentos e autores que já receberam valores em outra ação.
A advogada responsável se comprometeu a disponibilizar à APAFISP a relação de autores já encaminhada ao Judiciário, com o pedido de exclusão dos mesmos, para que todos tomem conhecimento. Assim que a associação receber a listagem, a mesma será publicada no site e Jornal ACONTECE.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com o escritório Lauris Advogados:
Advogados: Dr. Paulo Lauris (OAB/58.114) e Dra. Roberta Paganini (OAB/137.600)
Endereço: Rua Teodoro Sampaio, 1020, cj 1.406, Jardim América.
Telefone: (11) 3062-9429.
E-mail: laurisadvogadosassociados@hotmail.com.
