Com a série de reformas propostas pelo Governo Temer, diversos debates são realizados para se discutir a necessidade, a aplicação e os reais interesses por trás da celeridade em torno delas no Congresso Nacional.
Os conselheiros da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – mantêm a agenda de palestras sobre a reforma da Previdência e a presidente da entidade, Sandra Tereza Paiva Miranda, participou segunda-feira (dia 10) da gravação do programa TV Alesp Convida, que teve apresentação do deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP), para falar sobre mudanças na Previdência Social e nas relações trabalhistas.
No programa também participou o presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem), Ismael Palhares Júnior, que falou sobre o impacto que a reforma poderá ter para servidores da Capital, em especial o Magistério.
REFORMA PARA PIORAR
Em relação às contradições da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata das mudanças na Previdência Social, Sandra Tereza foi enfática. “O Governo, sem envolvimento técnico, traz uma proposta que coloca todas as conquistas sociais no chão. O que acontece neste momento é muito sério e, por este motivo, temos realizado um trabalho de conscientização sobre a reforma.”
A presidente da APAFISP acredita que uma reforma na Previdência deveria ser realizada com o único propósito de aperfeiçoar um sistema que, segundo ela, é exemplo para o mundo. “O que tem sido feito é a destruição da Previdência. Esta reforma não tem de ser discutida, tem de ser parada.”
VIDE A CONSTITUIÇÃO
Sandra Tereza explicou de maneira didática, para facilitar o entendimento dos telespectadores, que a Previdência Social não pode ser analisada de maneira isolada, como o Governo e a grande mídia fazem. “A Previdência Social faz parte da Seguridade Social, assim como a Assistência Social e a Saúde. É o que consta na Constituição Federal e não o que tem sido feito por diversos Governos ao longo dos anos. O presidente Michel Temer é um constitucionalista que vai contra a Constituição.”
Palhares Júnior, por sua vez, criticou a forma como a imprensa trata os servidores públicos. Ele disse que há uma sistemática campanha de “demonização”, mas, mesmo diante de um cenário negativo, já que o Governo pretende deixar para os Estados e municípios realizarem suas próprias reformas, existe um compromisso de deixar os servidores mobilizados, sobretudo por conta do fim da aposentadoria especial para professores. O ápice da mobilização será no dia 28 de abril, com a greve geral que foi anunciada em março e já conta com a adesão de diversas categorias.
A presidente da APAFISP falou que existe um verdadeiro saque da Seguridade Social, porém é algo que não é recente. O montante lá acumulado foi utilizado para outros fins, que não tinham ligação com o pagamento de benefícios aos contribuintes. “A construção de Brasília, Transamazônica, estradas e outras obras foram financiadas com estes recursos, que não foram repostos pelo Governo.”
Sandra Tereza presenteou o deputado Carlos Giannazi e Ismael Palhares Júnior com o livro Análise da Seguridade Social 2015, da Fundação Anfip
DEFICIT E DÍVIDA
Giannazi questionou Sandra Tereza sobre a aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira 30% dos valores que seriam destinados à Seguridade Social. A resposta: “se o sistema está quebrado, como aumentaram a DRU, de 20% para 30% no ano passado?”
Outros pontos abordados por Sandra Tereza evidenciaram que é preciso fazer algo para melhorar as contas do Governo, porém a resposta não está atrelada à retirada de direitos dos trabalhadores. “Além da DRU, existem inúmeras isenções e desonerações dadas pelo Governo, que só beneficiam alguns grupos; a Previdência é a maior imobiliária do País, com diversos imóveis, sendo que muitos deles não são utilizados e geram custo desnecessário; e a falta de competência das últimas gestões.”
Uma das maiores críticas feitas por Sandra Tereza foi relacionada ao “País real x Congresso irreal”. Segundo a presidente da APAFISP, grande parte dos parlamentares não tem ideia do mal que pode causar à população, caso aprove a reforma da Previdência. “A Seguridade Social é a única forma de redistribuição de renda do País e 70% dos municípios dependem desta renda. Se a PEC for aprovada, será um verdadeiro caos social.”
TRAIDORES DA NAÇÃO
Giannazi enalteceu a divulgação das listas de parlamentares que foram favoráveis à PEC do Teto de Gastos, que congelou por 20 anos investimentos em áreas sociais, exceto o direcionamento de verbas para pagamento de juros e amortização da dívida pública, e à Lei da Terceirização.
Segundo o psolista, todos os parlamentares que votarem a favor da reforma da Previdência e da Trabalhista [que também tramita no Congresso] devem ter seus nomes e fotos compartilhados, sobretudo para que as pessoas estejam alertas sobre como foi a atuação dos futuros candidatos nas eleições de 2018.
SITUAÇÃO
Ao falar da PEC do Teto de Gastos, que recebeu o apelido de “PEC do Fim do Mundo”, Giannazi perguntou à Sandra Tereza sobre a Dívida Pública do Brasil, que “suga” mais de 40% do Orçamento da União anualmente.
Sandra Tereza também falou sobre sonegação fiscal, devedores da Previdência e no deficit de Auditores-Fiscais. Segundo ela, o número tem diminuído gradativamente com o passar dos anos e não há reposição suficiente. Desta forma, fica cada vez mais difícil combater irregularidades.
Após a gravação do programa, o deputado Giannazi levou Sandra Tereza e Palhares Júnior para o plenário da Assembleia Legislativa e fez um pronunciamento em que denunciava as reformas da Previdência e Trabalhista e elogiou o trabalho realizado pela APAFISP e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), além da Aprofem, na defesa dos servidores do Magistério paulistano.
COMO ASSISTIR
O programa TV Alesp Convida tem uma hora de duração e será exibido no dia 11 de maio, em dois horários: 13h e 21h. Para sintonizar a TV Alesp, sintonize o canal 61,2 na TV Digital, além dos canais 7, na Net, e 185 na Vivo. O canal também é exibido no Youtube. Para assisti-lo, clique aqui.
