A APAFISP – Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil esteve representada nas palestras do E-Social pelos vice-presidentes Ariovaldo Cirelo (Finanças), Walter Gallo (Cultura Profissional, Esporte e Lazer) e Genésio de Denardi (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais) nas cidades de Pirassununga e Santos. A entidade participa do evento porque entende a importância dele para o Fisco e para a Sociedade, pois visa minimizar a sonegação fiscal e facilitar a concessão de benefícios.
Em Pirassununga, a palestra foi realizada no dia 18 de maio e teve a participação de Gallo e cerca de 400 pessoas na plateia. No evento seguinte, acompanhado por mais de 200 pessoas em Santos, no dia 24, foi a vez de Denardi. O conselheiro Cirelo esteve presente nas duas oportunidades.
Cerca de 400 pessoas participaram da palestra em Pirassununga
“Estas palestras são importantes para a sociedade brasileira, pois racionaliza procedimentos, quando centraliza dados informados para a Secretaria da Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal [por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS] e Previdência Social”, destaca Cirelo.
“Agora, um único documento traz segurança e justiça social, pois a perda de documentos do beneficiário não causará perda dos direitos, como ocorre hoje, e haverá eliminação das fraudes de benefícios e sonegação fiscal”, complementou o vice-presidente de Finanças.
Mesa da palestra em Pirassununga
As palestras foram ministradas pelo Auditor-Fiscal Paulo Roberto Magaroto, associado da APAFISP. Ele informou que o E-Social é um novo componente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e abrangerá a folha do pagamento e as obrigações trabalhista, previdenciária e fiscal relativas aos vínculos trabalhistas.
Além de atender às demandas de informação da Receita Federal, o projeto inclui o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica, o Conselho Curador do FGTS e a Justiça do Trabalho.
Ariovaldo Cirelo na palestra realizada em Santos
“O E-Social pode ser entendido como uma forma de registro digital dos eventos trabalhistas e previdenciários”, explica Cirelo. “O entendimento do representante setorial é que o projeto irá contribuir para a saúde financeira do sistema previdenciário, além de beneficiar os trabalhadores em outros aspectos.”
Para Magaroto, profissionais mais “fragéis” do ponto de vista de Seguridade Social serão bastante favorecidos. “O impacto da Escrituração Fiscal Digital (EFD)-Social é grande para o trabalhador rural, por exemplo, porque ele tem dificuldade enorme na hora de comprovação da atividade rural para a aposentadoria. Todas essas informações digitalizadas facilitarão a vida dele”, disse.
Cirelo e Genésio Denardi ao lado das autoridades em Santos
O Sistema terá implantação escalonada, prevendo a diversidade de empresas e o grau de desenvolvimento tecnológico. “Todos esses avanços na área tributária têm em comum a eficiência comprovada no combate à sonegação”, afirma Cirelo, que vê no E-Social um importante fator de aumento da arrecadação, porém faz ressalvas quanto ao seu real potencial para reduzir a burocracia brasileira: “após esses anos todos de existência, o SPED ainda não conseguiu mostrar resultados efetivos nesse quesito”.
O cronograma de implantação prevê início das atividades para janeiro de 2018.
