O Conselho de Representantes da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal – esteve na sede da entidade na quarta-feira (dia 23) para sua reunião bimestral, que dedicou boa parte do tempo para questões jurídicas. Os trabalhos foram coordenados pela primeira vez pela presidente Maria Beatriz Fernandes Branco, que assumiu o cargo no fim de julho.
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) participou da reunião e foi representada pelas vice-presidentes Sandra Tereza Paiva Miranda (Executiva) e Eucélia Maria Agrizzi Mergar (Assuntos Jurídicos), que estiveram ao lado da advogada Aline Cristina de Melo Franco, do escritório Aline Melo Franco Advogados Associados.
GAT
A maior parte das dúvidas estava relacionada à Ação da Gratificação de Atividade Tributária (GAT, que está em fase de Execução e cujo patrono é o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Em julho, a Anfip sugeriu aos associados, “especialmente os não sindicalizados”, a Execução pelo escritório Aline Melo Franco.
A advogada apresentou informações sobre a Execução, já que a maior dúvida era justamente se um escritório, que não fosse o indicado pelo Sindifisco, poderia efetuá-la. O direito, de acordo com Aline Melo, é da categoria, ou seja, de Auditores-Fiscais ativos, aposentados e pensionistas no período de julho de 2004 a junho de 2008. Não há distinção na sentença se é para quem atuava na Fazenda ou Previdência.
Aline respondeu questionamentos ligados à possibilidade de os associados serem obrigados a pagar sucumbência, como acontecera em episódios passados. A resposta foi que não há como garantir que isso não ocorra. Ela disse também que serão formados grupos de dez pessoas para a Execução.
A cautela, garantiu Sandra Tereza, deve estar sempre junto aos associados em questões jurídicas, sobretudo em momentos como o de Execução de uma Ação. E, assim como fez na Reunião Extraordinária, a vice-presidente Executiva da Anfip, que também é vice-presidente de Assuntos Jurídicos da APAFISP, solicitou que os associados obtenham o maior número possível de informações antes de tomar qualquer decisão.
Uma das perguntas direcionadas à Aline Melo referia-se à velocidade do pagamento após a escolha do escritório advocatício para efetuar a Execução. Basicamente se o Auditor-Fiscal poderia trocar de escritório (do indicado pela Anfip para o do Sindicato ou vice-versa), tendo em vista a opção onde fosse receber primeiro. Neste momento, a advogada fez um alerta: quem enviar procuração para mais de um escritório para Execução da Ação da GAT incorrerá em litigância de má fé.
Mais detalhes sobre a Ação da GAT podem ser conferidos em uma sessão de perguntas e respostas publicadas no site da Anfip [confira aqui]. São ao todo 18 questionamentos que abordam diversos temas. Para ver a resposta, basta o associado clicar nas perguntas.
JURÍDICO DA ANFIP
Durante a reunião foi abordado o andamento de Ações como a dos 28,86%, 3,17%, Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (Gdat), Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa).
Eucélia Maria disse que enviará para a APAFISP um resumo sobre a situação das Ações da Anfip para que sejam publicadas na área restrita. Outro ponto abordado por ela para facilitar o acesso às informações relacionadas aos processos é sobre a elaboração de um sistema virtual onde será possível que o associado veja somente as Ações das quais ele é parte. A expectativa é que o aplicativo seja disponibilizado ainda nesse ano.
A atuação do Departamento Jurídico da Anfip também foi abordada, principalmente sobre as reclamações em relação ao atendimento por telefone, que “só chamam e ninguém atende”. Diversos associados falam que ligam, porém não são atendidos, sendo que os telefones não dão sinal de ocupado.
A vice-presidente Eucélia Maria disse que todos os funcionários do departamento têm aparelhos telefônicos em suas mesas, porém a linha só comporta o atendimento de duas ligações simultaneamente. Isso, segundo ela, faz com que os associados que ligam para a Anfip tenham a impressão de que os telefones não são atendidos. “Estes problemas são sazonais, principalmente quando algum processo tem andamento”, justificou.
PARIDADE E MIGRAÇÃO
Desde a edição da Medida Provisória (MP) 765/16, sancionada como Lei 13.464/17, que trata do reajuste salarial dos Auditores-Fiscais e implementa o Bônus de Eficiência, gradativamente crescente para servidores ativos e decrescente para aposentados e pensionistas, ficaram abertas algumas questões: qual será a fonte de custeio do bônus? Quando serão pagos os valores de bônus acumulados ao logo do ano?
Eucélia Maria participou de uma reunião no dia 22 com secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, para falar sobre o tema. De acordo com Rachid, a ideia do governo é efetuar a regulamentação por meio de decreto presidencial.
A vice de Assuntos Jurídicos da Anfip informou que os valores do bônus, do momento em que foi implementado até o mês corrente, ficaram sem uma definição de como serão pagos. A expectativa é que a regulamentação traga alguma informação a respeito.
Sobre a migração, foi falado sobre o trabalho que tem sido feito entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf), que têm realizado desde abril a transferência dos documentos do Estado de São Paulo administrativamente.
O prazo estipulado para a migração de todas as pastas entre os dois órgãos foi novembro deste ano para que o pagamento do bônus não caia em “exercícios anteriores” aos servidores que ainda não tiveram a pasta migrada. Até o momento, mais de 60%, das mais de 400 pastas que estavam pendentes, foram migradas. Acontece, no entanto, que a Anfip entrou com uma Ação na justiça e obteve liminar em Mandado de Segurança que determina a transferência das pastas entre a terceira e quarta semana de setembro.
ELEIÇÕES NA APAFISP
Maria Beatriz lembrou os representantes de que é importante a participação dos associados para a Assembleia Geral da entidade, que será realizada no dia 2 de outubro. Um terço do Conselho Executivo da APAFISP poderá ser modificado, já que os mandatos de Dirce Leme Claro de Menezes (Política de Classe e Interesse Fiscal), Luci Marta de Souza (Administração) e Genésio Denardi (Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais) encerra-se no final deste ano.
A presidente da APAFISP lembrou a importância de que haja candidatos a conselheiros fiscais, sugerindo, também, que os conselheiros hoje na condição de suplentes concorram às três vagas titulares. Para concorrer a vagas no Conselho Fiscal ou Executivo, entre em contato com o secretário da associação, Nilson Lacerda, por meio do telefone (11) 3121-5170 ou contato@apafisp.org.br. Lembrou que o prazo para inscrição termina no dia 1º de setembro.
EVENTOS
O Jantar Anual da APAFISP, que será realizado no dia 27 de outubro, apresentou alta demanda. Diversas vagas foram preenchidas rapidamente, tendo em vista que será o evento de comemoração dos 50 anos da entidade, além da celebração dos 30 anos de ingresso dos Auditores-Fiscais na fiscalização. Até o dia 31 de agosto, o valor para reserva é R$ 180. A partir de 1º de setembro até 20 de outubro, os valores passam a ser R$ 200. Clique aqui para saber mais informações sobre como fazer a reserva.
Em relação ao Campeonato Unificado, as finais estão definidas. Na categoria Master, o Jundipira/Limcam terá o Ararario/Aramar como adversário. Na categoria Principal, o Osafis jogará contra o ABC/Alf. Os jogos serão realizados no Sesc Bertioga. Os associados tiveram até o dia 25 para fazer a reserva de hospedagem, que será no período de 4 a 8 de outubro, sendo R$ 328,50 para comerciário, R$ 729 para quem tem Matrícula de Interesse Social (MIS) e R$ 976,50 para quem não tiver nenhuma credencial. Há opções para quem quiser apenas passar o dia na unidade, com direito a refeição. Para saber os valores, clique aqui.
Sobre o Encontro em Alto Mar, que será realizado entre os dias 1 e 5 de dezembro, Maria Beatriz alertou que os associados devem levar RG recente (com menos de dez anos de expedição) ou passaporte válido para embarcar. Em relação ao consumo dentro do navio, os associados devem levar um cartão internacional habilitado e, se preferirem, dólares para pagar produtos e serviços. A presidente disse que a associação disponibilizará transporte de São Paulo para o porto de Santos. Mais detalhes serão divulgados futuramente.
OUTROS ASSUNTOS
Também foram abordados na reunião temas como medidas diante do assédio moral contra servidores ativos da Receita Federal na Capital e a parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) para participação de palestras sobre a reforma previdenciária em escolas da região Metropolitana de Campinas e outros municípios.
